No período de 24 a 29 de maio de 2015, a cidade de Poços de Caldas, em Minas Gerais, foi palco da 45ª Assembleia Nacional da Assemae, que reuniu mais de três mil participantes para debater os avanços e desafios do saneamento básico no Brasil. Como resultado do evento, a Assemae apresenta a “Carta de Poços de Caldas”, documento que reafirma o compromisso da Entidade com a universalização do saneamento ambiental e a gestão pública dos serviços municipais, destacando o papel das políticas integradas.

A carta foi construída a partir das discussões e contribuições indicadas pelos participantes da Assembleia, entre eles, gestores públicos, pesquisadores, técnicos, estudantes, profissionais da indústria, empreendedores, prestadores de serviços de saneamento ambiental, lideranças de trabalhadores, organizações não governamentais nacionais e internacionais, além de representantes de movimentos sociais.

O texto ressalta as conquistas do setor nos últimos anos, considerando a criação do Ministério das Cidades e de sua Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Também destaca a aprovação de leis importantes, como o marco legal para o saneamento básico (Lei nº 11.445/2007), o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/10) e a Lei dos Consórcios Públicos (11.107/05). Segundo a Carta, “os avanços foram importantes, mas ainda existem grandes problemas a serem enfrentados e que merecem um esforço conjunto entre governos, gestores, prestadores de serviços e usuários”.

Um dos maiores desafios para o segmento é assegurar que os recursos previstos pelo Plansab sejam, de fato, garantidos e implementados. O texto também repudia qualquer tipo de corte nos recursos para o setor de saneamento ambiental, bem como em políticas públicas essenciais. “Reforçamos a necessidade da liberação dos recursos selecionados do PAC 2 e a abertura dos editais do PAC 3 para o setor”, diz a carta. O documento exalta, ainda, a importância da participação e do controle social, que estão diretamente relacionados aos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). “Os municípios precisam conhecer os problemas locais, além de estudar e apresentar as soluções integradas do ponto de vista técnico, financeiro e social”.

A carta também comenta a atual escassez hídrica enfrentada pelos municípios brasileiros. De acordo com o texto, os problemas com falta de água podem ser superados a partir da correta gestão dos sistemas de abastecimento, controle das perdas e incentivo ao consumo responsável. Para isso, faz-se necessária a implementação dos instrumentos de gestão do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Outro ponto importante trata da gestão pública do saneamento básico, baseada na qualidade dos serviços prestados e no controle social. A Assemae se posiciona mais uma vez contrária à privatização do setor, por entender que a água não é um produto e, portanto, não deve ser mercantilizada. Nesse sentido, o texto sugere que “os órgãos do poder público devem implementar e fortalecer medidas estruturantes, buscando o aproveitamento do potencial tecnológico e humano, nos serviços municipais de saneamento ambiental”.

A discussão sobre os modelos de gestão do saneamento ambiental nas regiões metropolitanas também é mencionada na “Carta de Poços de Caldas”, especialmente quanto ao Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/15). “A titularidade dos serviços de saneamento é do município, o que não interfere e nem prejudica a composição dos interesses locais com os interesses comuns a serem discutidos nas instâncias metropolitanas”, diz o texto.

Sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), o documento destaca a necessidade de garantir a correta participação dos municípios no acordo setorial para implantação da logística reversa de embalagens em geral, definindo claramente as responsabilidades dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

A carta também ressalta outros grandes desafios para o setor, como o desenvolvimento da gestão da qualidade, a universalização do saneamento em áreas rurais, a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços e a preservação dos recursos naturais. Por fim, o documento argumenta a necessidade da mobilização dos diferentes segmentos sociais e da decisão política das três esferas de governo, buscando a universalização dos serviços públicos de saneamento ambiental no Brasil, a partir da qualidade e sustentabilidade.

Abaixo, você pode fazer o download da Carta e ler o texto na íntegra.