Na tarde de terça-feira, 17 de maio, os 10 anos da lei dos consórcios públicos, a Lei Federal nº 11.107/05 foi o tema do painel coordenado pelo diretor da Assemae e assessor jurídico do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná – Cispar, Marlon do Nascimento Barbosa.
Paula Ravanelli Lousada, assessora especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República (SAF/PR) iniciou a sua exposição frisando que os consórcios são parcerias formadas por dois ou mais entes da federação, para a realização de objetivos de interesse comum, tendo origem nas associações de municípios.
Ainda de acordo com Ravanelli, o processo de constituição de um Consórcio público implica em definir, com clareza, objetivos e interesses comuns dos entes federados consorciados. “O consórcio exige processo anterior de negociação, articulação e pactuação entre os representantes do poder executivo de cada ente consorciado”, explicou.
Por sua vez, Elizabet Maria Zanela Sartori, superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Cisam Meio Oeste/SC) fez um relato sobre todas as etapas para a consolidação do consórcio, que está com as obras em fase final. A palestrante lembrou que, em 2006, representantes da Funasa, em parceria com Ministério das Cidades e a Assemae, em reunião com os municípios, apresentaram o conteúdo da lei dos consórcios e formalizaram proposta de fomento à constituição de consórcios aos municípios que tivessem interesse.
O consultor ambiental Joan Gaya I Fuertes falou aos participantes do painel sobre a gestão das águas na Espanha. O palestrante ressaltou que no território espanhol, a água é, por lei, de propriedade pública, com administração do uso. Além disso Gaya, disse que o direito à água faz parte dos serviços básicos a serem prestados pelos municípios às suas populações.
O último expositor do painel foi Francisco Nascimento de Brito, diretor do Observatório dos Consórcios Públicos do Federalismo (OCPF) e prefeito municipal de Embu das Artes (SP). Francisco ressaltou que, segundo a pesquisa Munic IBGE 2015, observou-se um aumento no percentual de municípios brasileiros que possuem consórcio público com pelo menos um dos parceiros, passando de 59,2% (3 295) em 2011 para 66,3% (3 691). “De acordo com o banco de dados do Observatório dos Consórcios Públicos existem hoje cerca de 700 consórcios públicos formalizados e ativos no Brasil”, explicou.
A programação da Assembleia seque até quinta-feira (19/05).
