No ano em que a Campanha da Fraternidade Ecumênica debateu a necessidade de priorizar o saneamento básico como ação de inclusão social, o primeiro painel da 46ª Assembleia Nacional da Assemae reuniu especialistas em Jaraguá do Sul (SC) para discutir o saneamento básico enquanto direito de todos. O tema iniciou a programação de palestras na manhã de terça-feira, 17 de maio, com a presença de técnicos, gestores públicos e pesquisadores do setor.
A mesa foi coordenada pelo presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, que destacou o compromisso da entidade a favor do saneamento básico nos municípios brasileiros. Segundo Hojaij, o investimento no setor é o caminho para combater a miséria e melhorar a qualidade de vida da população marginalizada. “O saneamento básico reduz os custos da saúde pública, controla as doenças de veiculação hídrica, promove a inclusão social, preserva o meio ambiente e viabiliza a sustentabilidade. Por isso, precisamos unir esforços para que o setor seja uma prioridade permanente nas políticas públicas de nosso país”, disse.
Pesquisador na área de saúde coletiva, o diretor da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Ceará, Fernando Ferreira Carneiro, afirmou que do ponto de vista jurídico e constitucional, o saneamento básico se apresenta como política pública indispensável para a realização de diversos direitos sociais, em especial aqueles que envolvem a saúde e o meio ambiente ecologicamente equilibrado. De acordo com o palestrante, a ausência de saneamento adequado também está diretamente relacionada a indicadores sociais no Brasil, já que a proliferação de doenças de veiculação hídrica é uma característica de regiões mais pobres. “As ações do setor precisam ir além da construção de obras estruturantes, com o envolvimento das lideranças populares e do interesse coletivo. Eliminar as desigualdades sociais e proteger os direitos humanos é um caminho possível a partir do saneamento básico”.
Representando o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), pastor luterano Sinodal Lemke, explicou que a Campanha Ecumênica da Fraternidade de 2016 buscou assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas, por meio de políticas que garantam a integridade e o futuro do planeta. “Após um longo processo de debate, estamos ainda mais convictos da importância de considerar o saneamento como bem de caráter público, que requer redobrados investimentos rumo às metas de universalização do acesso à água potável, ao esgoto tratado e aos serviços de limpeza urbana”.
De acordo com o diretor substituto do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), José Antônio da Motta Ribeiro, de 2011 a 2014, foram investidos 6,5 bilhões de reais em ações de saneamento básico nos pequenos municípios, incluindo as áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, melhorias sanitárias domiciliares, elaboração de projetos e saneamento na zona rural. “A atuação da Funasa no Programa de Aceleração do Crescimento atendeu a 6.298 obras de saneamento e quase dois mil projetos de engenharia. Tais números refletem o nosso compromisso na prevenção e controle de doenças, tendo como pano de fundo os serviços de saneamento básico”.
O presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Dante Ragazzi Pauli, alertou para a necessidade de melhorar o planejamento setorial com base nas experiências existentes e respeitando características ambientais, geográficas e sociais. Outra recomendação apontada pelo palestrante é a revisão da legislação brasileira para acesso a recursos federais, de forma que possibilite a agilidade nas contratações de obras e serviços. “Temos de construir uma estratégia conjunta para encaminhar as demandas do setor ao Governo Federal, fortalecendo a gestão dos prestadores públicos de saneamento, com segurança administrativa, financeira e jurídica”, finalizou.
O secretário geral da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Fernando Zasso Pigatto, apresentou a visão dos movimentos sociais sobre o acesso ao saneamento básico no Brasil. “O povo convive com situações precárias todos os dias e, por isso, reclama, luta e busca melhorar sua vida. Claro que precisamos de obras, mas também é necessário investir na educação ambiental e na compreensão do saber popular. Queremos saneamento ambiental público e de qualidade, inserido no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), integrando-se às demais políticas públicas”, ressaltou.
A visão dos trabalhadores sobre a realidade do saneamento no Brasil foi colocada pelo presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Blóis Rosário, que defendeu a universalização do acesso aos serviços do setor, mediante o fortalecimento do papel do Estado e do controle social. “Apontamos como desafios a necessidade de ampliar os níveis de investimentos, a implementação dos planos de saneamento e a melhoria da capacidade de execução dos operadores”.
O vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Mounir Chaowiche, comentou os entraves operacionais para a implementação do saneamento básico, como a média de 37% de perdas de água nos sistemas de abastecimento e a alta na tributação do setor. “Entre 2013 e 2015, foram recolhidos aos cofres 10 bilhões de reais em PIS/COFINS”.
A programação da 46ª Assembleia da Assemae segue até a quinta-feira, 19 de maio, com palestras, apresentações de trabalhos técnicos, visitas monitoradas e feira de tecnologias para o setor.
