Centenas de técnicos e gestores municipais acompanharam nessa quinta-feira, 19 de maio, a mesa-redonda que discutiu, na 46ª Assembleia da Assemae, a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). O evento acontece na Sociedade Cultura Artística (Scar) de Jaraguá do Sul (SC), incluindo palestras, apresentações de trabalhos técnicos e feira de saneamento básico.
Sob a coordenação da sócia individual e diretora da Assemae, Glenda Barbosa, a mesa teve como eixo central a prorrogação do prazo para a finalização dos planos municipais, que agora podem ser apresentados até dezembro de 2017, graças ao Decreto nº 8.629/2015. Após essa data, os municípios só terão acesso a recursos federais relacionados ao setor caso comprovem a existência do PMSB.
De acordo com o representante da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, do Ministério das Cidades, Alexandre Araújo Godeiro, a somatória dos municípios com planos finalizados ou em andamento alcança o patamar dos 59%, considerando a amostra de pesquisa realizada junto a 3.555 prefeituras. “É importante que a gente trabalhe esse tema nos municípios, valorizando a fase de diagnóstico das demandas locais e não apenas a implementação dos projetos. Devemos entender que o planejamento é a base de toda a execução”, completou.
A coordenadora geral de Cooperação Técnica do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Patrícia Valéria Vaz Areal, destacou a parceria celebrada com a Assemae, que realizou 48 oficinas sobre a elaboração dos planos municipais, capacitando mais de dois mil profissionais da área de saneamento básico. A palestrante também explicou o passo a passo para a celebração de convênios entre a Funasa e os municípios, visando o apoio à construção dos PMSB. “Os municípios precisam cumprir os 11 produtos previstos pelo termo de referência da Funasa, como a formação de comitês, a mobilização social, o plano de execução, a minuta do projeto de lei, e o sistema de informações”, informou.
O papel da participação social na elaboração dos planos foi o tema debatido pelo secretário geral da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Fernando Zasso Pigatto. Segundo ele, o empoderamento das comunidades é imprescindível para garantir que as políticas públicas sejam capazes de refletir a realidade. “A população, que necessita de serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais, tem o direito de participar das decisões, monitorar a execução, acompanhar os resultados e comemorar as conquistas do Plano Municipal de Saneamento”, disse.
Segundo a engenheira civil do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná (CISPAR), Rebeca Silva Rocha, a gestão associada favorece o desenvolvimento dos municípios e estimula a qualidade dos serviços públicos, unindo esforços na implementação dos planos de saneamento básico. “O exemplo do CISPAR mostra que a regionalização possibilitou maior economia, melhoria da assessoria técnica e correção de assimetrias entre os municípios”.
