A programação do 48º Congresso Nacional da Assemae possui uma ampla diversidade de temas voltados para os desafios do saneamento básico. A efetividade do planejamento e do controle social nas políticas públicas do setor será o assunto abordado na mesa-redonda 11, dia 30 de maio, das 14h às 16h, na Sala 1 do Centro de Eventos do Ceará.

A atividade terá como coordenador o prefeito municipal de Campo Maior (PI), José de Ribamar Carvalho. Para o debate, estão confirmados o diretor de Planejamento e Regulação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Ernani Ciríaco de Miranda; a secretária municipal de Educação de Campo Maior, Conceição Lima; o procurador federal lotado na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Rio Grande do Norte, Franklin Deyves Maia; e o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Tabajara Blois.

A intenção da mesa-redonda é orientar os participantes sobre a implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e dos órgãos colegiados de controle social. Todos os municípios terão até o dia 31 de dezembro de 2019 para cumprir a exigência de elaboração dos planos, caso contrário não poderão acessar recursos federais destinados ao saneamento. O mesmo acontece com os órgãos colegiados de controle social, que estão sendo obrigatórios desde 2015.  

O PMSB é um conjunto de diretrizes, metas e procedimentos a serem realizados pelos municípios sobre a prestação dos serviços de saneamento básico, considerando o horizonte de 20 anos. A elaboração do plano deve abranger os quatro eixos do setor: drenagem de água pluvial, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.

Para o acompanhamento das políticas públicas de saneamento, a legislação assegura a existência dos colegiados de controle social, uma maneira de garantir a transparência da gestão, fiscalização dos investimentos e participação popular na tomada de decisão.

Sobre o evento

O 48º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae será realizado de 27 a 30 de maio, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. A programação terá mesas-redondas, painéis, minicursos, apresentações de trabalhos, exposições de tecnologias e feira de saneamento básico. São esperados mais de dois mil participantes.

Inscrições e informações disponíveis no site: www.assemae.org.br/congressonacional.