O Samae de Jaraguá do Sul (SC) deve concluir a adequação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em todos os seus procedimentos, até julho de 2021. Isso significa dizer que os clientes consumidores (pessoas que utilizam os serviços do Samae) e os servidores da autarquia, têm seus dados pessoais protegidos.

De acordo com o coordenador de Tecnologia da Informação (TI) do Samae, Adriano de Brito Machado, houve várias medidas adequações internas. “O processo começou em outubro de 2020. Fizemos treinamento dos servidores e empresas terceirizadas que operam dados pessoais, revisão dos contratos, implantação de políticas de privacidade, entre outras medidas. Estamos bem avançados”, disse.

Brito ressalta que o risco de vazamento de algum dado pessoal através do Samae é mínimo. “Somos uma empresa pública das mais avançadas e seguras nesse sentido”, garante.

Para diretor-presidente do Samae, Ademir Izidoro, a segurança dos dados é fundamental. Não se trata mais de preencher cadastros pura e simplesmente, toda informação solicitada precisa ter um motivo. “Isso demonstra respeito ao consumidor”, resume.

O que diz a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

Prevê a proteção integral de sua liberdade, privacidade, segurança, consentimento expresso, acesso as suas informações para correções e pronto atendimento caso você (consumidor) queira excluir seus dados, dentre outros. A partir de agora, a empresa que faz uso dos dados de um usuário deve deixar claro para ele em quais condições essas informações serão utilizadas.

De acordo com a Lei, as sanções (punições) em caso de vazamento de dados iniciam em agosto de 2021.

Texto/Foto: Samae Jaraguá do Sul