Segundo informações do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cerca de 80 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos são descartadas diariamente no Brasil de forma inadequada, o que corresponde a mais de 40% do lixo coletado. Em uma sociedade cada vez mais consumista, a gestão do setor requer o comprometimento dos três entes da federação (União, estados e municípios) e a aplicação dos instrumentos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Este assunto será debatido na 46ª Assembleia Nacional da Assemae, dia 17 de maio, às 16h, em Jaraguá do Sul (SC).

A mesa-redonda terá a coordenação do diretor da Assemae, Silvio José Marques, e como palestrantes o gerente de Projetos da Diretoria de Ambiente Urbano (Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano / Ministério do Meio Ambiente), Eduardo Rocha Santos; o prefeito de Jaraguá do Sul, Dieter Janssen; o coordenador geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) de Porto Alegre (RS), Gustavo Fontana; e o promotor de Justiça de Jaraguá do Sul (SC) e representante da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Alexandre Schmitt dos Santos.

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, orienta a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de medidas para propiciar o aumento da reciclagem, a reutilização dos resíduos sólidos, e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. Existem 19 instrumentos previstos na lei, entre eles, a criação de planos de resíduos sólidos, a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa, os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de limpeza urbana e os acordos setoriais. Na 46ª Assembleia da Assemae, o palestrante do Ministério do Meio Ambiente vai destacar as ações do Governo Federal que impulsionam a implementação dessa política pública.

O prefeito Dieter Janssen abordará a experiência exitosa do programa Recicla Jaraguá, que vem batendo recordes na coleta de materiais reaproveitáveis, com o incentivo ao consumo consciente e à separação adequada do lixo. Desde que foi implantando, em setembro de 2013, o Recicla Jaraguá já evitou que mais de 10.650 toneladas de materiais recicláveis fossem destinadas ao aterro sanitário contratado para receber os resíduos do município. O prefeito ressalta a importância da reciclagem como fator de preservação ambiental e movimentação da economia. “Por meio da conscientização da população com relação à reciclagem, tornamos a cidade mais limpa, preservamos o meio ambiente, geramos empregos e economizamos recursos para a destinação do lixo orgânico, em que gastamos por ano cerca de R$ 10 milhões. Reciclando todos ganham”, completa.

O convidado Gustavo Fontana apresentará a visão dos serviços de limpeza urbana diante dos desafios da gestão de resíduos sólidos. Ele também comentará a experiência da coleta seletiva na capital gaúcha, realizada em 100% das ruas que comportam a entrada de caminhões. Os resíduos são distribuídos entre as unidades de triagem conveniadas com o DMLU, gerando emprego e renda para centenas de pessoas, além de beneficiar o meio ambiente.

Encerrando as apresentações, o promotor Alexandre Schmitt ressaltará a avaliação do Ministério Público sobre a questão dos resíduos sólidos, abordando assuntos como a disposição final dos rejeitos em aterros sanitários e a logística reversa de embalagens em geral. Uma questão fundamental a ser discutida será a responsabilidade das empresas e a probidade ambiental.

O evento

A 46ª Assembleia Nacional da Assemae ocorrerá em Jaraguá do Sul (SC), de 16 a 19 de maio, com o tema “Saneamento Básico: um direito de todos”. A programação do evento congrega mesas-redondas, painéis, apresentação de tecnologias, exposição de trabalhos técnicos e feira de saneamento básico.

A expectativa é reunir 2.000 participantes, entre gestores públicos, técnicos, ambientalistas, fornecedores, empreendedores, pesquisadores e demais profissionais da área de saneamento básico. As inscrições estão abertas pelo site www.assemae.org.br/assembleianacional.

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