Os desafios da gestão do saneamento básico em regiões metropolitanas foram debatidos na programação de quinta-feira, 22 de junho, durante o último dia do 47º Congresso da Assemae em Campinas (SP). Com a coordenação do superintendente do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa), Ajan Marques de Oliveira, a mesa-redonda destacou a necessidade de assegurar a titularidade dos municípios, buscando a universalização do saneamento básico nas zonas urbanas e rurais.
Segundo o professor da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Justino de Oliveira, a história brasileira mostra uma clara imposição dos estados sobre os municípios nas regiões metropolitanas. Para o especialista, a autonomia municipal deve ser respeitada, considerando o conceito da governança interfederativa. “A organização e administração dos serviços e atividades atribuídos às regiões metropolitanas deve ter caráter cooperativo, envolvendo estados e municípios, com ampla participação da sociedade”, frisou.
O diretor-presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Flávio Ferreira Presser, ressaltou que os conflitos de gestão em regiões metropolitanas provocam atrasos ao setor de saneamento básico. Conforme mencionou o palestrante, há de se destacar o interesse coletivo para a resolução dos problemas nos espaços metropolitanos. “O que nós queremos é a universalização do saneamento, pensando na prestação dos serviços com a predominância do interesse comum”, pontuou.
A visão municipal foi apresentada pelo secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, que alertou para a necessidade de definir critérios mais técnicos na formatação de regiões metropolitanas. “Precisamos de um diálogo claro entre os estados e municípios, ampliando o bem comum da população. O município é o local, por excelência, onde acontece a maior parte da resolução dos problemas sociais, por isso, a gestão em regiões metropolitanas deve respeitar esta titularidade”, afirmou.
Encerrando o debate, Francisco Lopes mencionou o estudo realizado pela Assemae que subsidiou o requerimento do Semasa de Santo André enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), solicitando a instauração de Inquérito Administrativo para Apuração de Infração à Ordem Econômica contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por potencial prática de preço discriminatório da água vendida no atacado aos municípios autônomos. O requerimento está sob a análise do CADE em Brasília.
