A programação da 45ª Assembleia Nacional da Assemae possui uma série de debates importantes para o fortalecimento do saneamento básico no âmbito dos municípios. Na quarta-feira, 27 de maio, um dos destaques será o Seminário Internacional 2, que vai discutir os riscos da privatização no setor.
O sócio permanente da Assemae, Arnaldo Luiz Dutra, fará a coordenação do seminário, com a participação dos seguintes palestrantes: coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), Edson Aparecido da Silva; secretário Sub-Regional Interamericano dos Serviços Públicos Internacionais (PSI), Oscar Rodríguez León; representante da Vigilância Interamericana para Defesa e Direito à Água (RedVida), Javier Márquez Valderrama; e o advogado Dimitri Graco Lages Machado.
A gestão pública dos serviços municipais de saneamento básico, com qualidade e eficiência, é uma das principais bandeiras da Assemae, que defende a água como direito humano à dignidade e não como produto a ser mercantilizado.
Entre as ameaças ao segmento estão as Parcerias Público-Privadas (PPP’s), uma forma refinada dos setores privados apropriarem-se do mercado do saneamento básico, sem as responsabilidades inerentes à gestão. A Assemae defende que a participação da iniciativa privada no saneamento seja focada apenas na produção de materiais e equipamentos, ou na realização de obras estruturais.
As PPP’s na área de saneamento básico apresentam uma série de deficiências. Na maior parte dos casos, os contratos são implementados apenas em médias ou grandes cidades e em regiões metropolitanas, onde a possibilidade de lucro é maior. Não existe atendimento dos locais de difícil execução das obras, como favelas e periferias, ou seja, o setor privado não apresenta propostas de soluções para universalizar o saneamento nas regiões pobres do país.
Além disso, nas áreas previstas para essas parcerias, os índices de abastecimento de água e coleta de esgotos normalmente já são significativos, o que requer uma soma de recursos menor. Também são registrados fatores como o aumento abusivo nas tarifas, precariedade na prestação dos serviços e maior dificuldade para garantir a participação da sociedade civil em instrumentos de controle social.
Outro ponto importante ganha evidência com a atual escassez hídrica no Brasil. Como os serviços privatizados buscam o lucro de seus negócios, existe o incentivo ao grande consumo por parte da sociedade, uma alternativa para viabilizar o aumento da arrecadação. Essa postura vai à contramão da gestão pública, que busca o consumo racional da água como forma de garantir a segurança hídrica.
O Evento
A 45ª Assembleia Nacional da Assemae acontece de 24 a 29 de maio, em Poços de Caldas (MG), com a presença de gestores públicos, técnicos, prestadores de serviço, estudantes, pesquisadores e demais profissionais relacionados ao saneamento básico.
O encontro inclui uma série de atividades, como painéis, mesas redondas, palestras, seminários, oficinas, minicursos, exposição de trabalhos técnicos, visitas monitoradas, apresentações de tecnologias e feira de saneamento básico. As inscrições estão abertas pelo site www.assemae.org.br/assembleianacional.
