O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos, por meio de seu Departamento de Manutenção e Operação, protocolou no Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT) o ofício nº 27/2016-DMO, que trata da “Definição do volume de água para o abastecimento do Município de Guarulhos”. Pelo documento, a autarquia municipal relata a discriminação sofrida pela cidade no que se refere ao volume de água fornecido pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em comparação aos demais municípios da região metropolitana de São Paulo (RMSP), levando-se em conta o índice populacional, e pede que o CBH-AT se manifeste expressamente, já que é competência legal de um comitê de bacia atuar sobre conflitos de interesse pelo uso da água. Guarulhos tem recebido uma quantidade de água inferior à dos demais municípios da RMSP, com significativos impactos na qualidade dos serviços prestados.
O ofício foi protocolado no dia 9 de março e na quinta-feira, dia 17, durante Plenária do CBH-AT realizada no Auditório da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, no Centro de São Paulo, o representante da Prefeitura de Guarulhos no CBH-AT, o geólogo Edson Barros, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, fez esclarecimentos sobre os dados contidos no documento, chamando a atenção para a necessidade de se discutir o princípio de outorga. “Em função de uma operação de outorga, não fica claro qual é o direito; se a outorga é qualitativa e quantitativamente emitida, essa quantidade e qualidade não estão sendo seguidas para o município de Guarulhos. Então, queremos esclarecimentos sobre o porquê da discriminação da população de Guarulhos na distribuição de água para o seu consumo. Queremos entender essa prioridade e a operação da empresa”, relatou Barros.
Nesse sentido, o diretor-técnico no exercício da Presidência da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (FABHAT), Francisco José de Toledo Piza, fez algumas observações. “Eu entendo que para resolver, permanentemente, esse problema, na revisão da outorga do Sistema Cantareira, pelos órgãos outorgantes, seria interessante que fosse feita a cota-parte de todos os municípios daqui para frente, e que a gente tivesse condições de monitorar; isso teria de ser estabelecido nas condições da outorga”, sugeriu Piza. “E quando se trata de regime de crise, tem de ser tratado como regime de crise e regime de exceção, para trabalhar de maneira estruturada e conseguir colocar um consenso; negociar entre as partes uma regra operacional nas condições de crise. Isso teria de ser reportado na revisão da outorga, que vai acontecer em 2017”, finalizou.
Durante a Plenária dessa quinta-feira, dia 17, ficou definido que o conteúdo do ofício do Saae de Guarulhos será avaliado pela Câmara Técnica de Planejamento e Articulação do CBH-AT. Acompanharam a plenária o diretor do Departamento de Manutenção e Operação do Saae, engenheiro civil Marco Aurélio Cardoso Carvalho, que assina o ofício nº 27/2016-DMO; a assessora-técnica do Departamento de Planejamento e Projetos do Saae, a arquiteta urbanista Cristiane Teresinha Marins; e o engenheiro civil Sérgio Braga, lotado na Superintendência do Saae.
Fonte: Saae Guarulhos
