Na segunda-feira, 27 de março, a Assemae tomou posse na nova composição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, que compõe o Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos de São Paulo. A entidade será representada no colegiado pela chefe do Setor de Custos do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (DAEP), Silvia Shinkai, além da diretora administrativa do DAEP, Vera Lúcia Nogueira.

Segundo Silvia Shinkai, que também integra o Conselho Nacional da Assemae, o colegiado é um espaço importante para debater os múltiplos usos da água, considerando a prestação dos serviços públicos de saneamento básico. “Temos a missão de representar a sociedade civil, a partir do entendimento de que a gestão dos serviços de saneamento é fundamental para preservar os recursos naturais com qualidade”, destaca.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha (CBH-TB) é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, de nível regional e estratégico do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) de São Paulo, com atuação na Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha, assim definida pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos. A Lei Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo fundamentou o gerenciamento descentralizado, integrado e participativo, tendo nos Comitês de Bacias o instrumento para compatibilizar e adequar o uso da água de acordo com as características de cada região.

Cabe ao Comitê a elaboração do Plano Regional de Recursos Hídricos, definindo as obras e ações necessárias que visam a recuperação, conservação e preservação dos recursos hídricos; bem como decidir sobre a aplicação dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), destinados à Bacia. Nas tomadas de decisões são consultadas as Câmaras Técnicas de Planejamento e Avaliação, de Saneamento e de Desenvolvimento do Turismo e da Educação Ambiental.