A audiência faz parte do processo de elaboração de leis e planos complementares do Plano Diretor do Município.

O diretor Técnico do Daerp, Lineu Andrade de Almeida, faz nesta quarta-feira, dia 26, apresentação do sistema de fornecimento de água de Ribeirão Preto em audiência marcada para as 18 horas, no salão nobre do Palácio Rio Branco.

Apesar de ser uma audiência técnica, a participação é aberta a toda a população. Após as audiências técnicas, serão realizadas as audiências públicas, onde a população poderá fazer sugestões.

Nesta quarta-feira, o diretor técnico mostrará um diagnóstico do fornecimento de água, as obras realizadas, em andamento e as planejadas. Também mostrará os investimentos realizados e os que ainda são necessários.

Plano de Saneamento Básico

Com a publicação da Lei Federal n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que no caso de Ribeirão Preto foi instituído pela Lei nº 2794/2016.

Este Plano deve se alinhar às diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico, conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais. Deve promover um diagnóstico do saneamento básico do município, verificando as deficiências e necessidades.

Assim, pode-se planejar objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços, garantindo segurança hídrica, prevenindo doenças e reduzindo as desigualdades sociais ao mesmo tempo em que preserva o meio ambiente.

Fonte: DAERP Ribeirão Preto