O Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) finalizou a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O documento foi encaminhado com o Projeto de Lei para apreciação e votação da Câmara de Vereadores. O processo de revisão do plano foi iniciado em 2018, passando por diversas etapas e com a participação da comunidade.

O PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) é um documento que contém diretrizes sobre água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana baseadas em informações técnicas e análise da projeção do crescimento urbano. Desta forma, é possível traçar ações para melhoria dos serviços. Estão previstas no plano, ações de curto (2 anos), médio (5 anos) e longo prazo (20 anos).

O município de Penápolis possui o PMSB desde 2011, definido na Lei Municipal nº 1.798 de 15/12/2011. A sua revisão a cada 10 anos é uma exigência legal prevista na Lei Federal 11.445/2007. Para realização dos trabalhos, o Daep contratou, por meio de processo licitatório, a empresa N/S Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda ME especializada no assunto.

Para o presidente do Daep, Edson Bilche Girotto, o Batata, é fundamental traçar diretrizes para o futuro do saneamento. “O planejamento adequado é essencial para que a política pública de saneamento seja efetivada de forma eficiente e atenda as necessidades da comunidade”, enfatizou.

Etapas

A elaboração do plano contou com a participação social. A comunidade penapolense teve a oportunidade de opinar e dar sugestões por meio de reuniões realizadas em dois momentos: na elaboração do diagnóstico situacional e na construção de diretrizes. Além de oficinas e capacitações, o Daep realizou uma consulta pública onde os munícipes puderam opinar e sugerir ações para o plano.

Também foram realizadas análises da capacidade do sistema atual existente, levantamento de dados, condições operacionais de trabalho. Ainda foram avaliadas as características socioeconômicas do município que subsidiaram a elaboração do diagnóstico.

Plano municipal de saneamento

Além de conter as diretrizes a curto, médio e longo prazo, o Plano contempla indicadores de monitoramento, metas, ações de emergências e contingências e metodologia de avaliação da eficácia das ações programadas. Penápolis elaborou seu plano cumprindo todos esses requisitos.

Durante os estudos do diagnóstico técnico, foi detectado que o Ribeirão Lajeado possui vazão suficiente para atender a população durante a vigência final do PMSB. No entanto, há necessidade de manter os trabalhos desenvolvidos pelo Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado para garantir essa vazão.

Outra questão é em relação ao atual sistema de tratamento de água. Hoje, a estação de tratamento atende a demanda de 300 litros por segundo. O Daep já estuda adequações estruturais para ampliar a capacidade de tratamento de água,

Durante o diagnóstico, foi levantada a necessidade de haver maior efetividade nas ações de combate às perdas de água. O índice atual é de 27% de perdas no sistema de tratamento e distribuição de água.

O Plano destacou, dentre diversas ações, a importância do trabalho de educação ambiental para a conscientização da comunidade quanto a diversos assuntos como uso racional da água e destinação adequada de resíduos sólidos.

Fonte: Daep Penápolis