As propostas devem contemplar ações no campo da educação em saúde ambiental.
A decisão leva em consideração a falta de participação popular no debate sobre o tema.
Secretário executivo da entidade explica os fundamentos da ADI 6583 em defesa dos serviços municipais.
A publicação traz exemplos práticos para auxiliar a gestão dos serviços de saneamento básico.
Segundo a decisão, o Legislativo não tem autonomia para obrigar a autarquia municipal a onerar o orçamento público sem previsão orçamentária.
Congresso
18 de Mai, 2022
