Desde 2019, a Assemae Regional Nordeste IV tem colaborado com a construção do projeto intitulado “Pacto pelo Saneamento Básico”, uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para fortalecer a política pública de saneamento básico na região. A proposta teve como meta a elaboração de documento técnico sobre o atual diagnóstico do setor nos municípios cearenses.

Após a realização de diversas reuniões e seminários virtuais, no dia 09 de março deste ano ocorreu a última reunião do Grupo de Trabalho responsável pela construção do documento. Na ocasião, a Assemae foi representada pelo servidor do SAAE de Jaguaribe (CE) e diretor nacional da entidade, Cícero Junier Barreto.

O documento foi elaborado com base em informações disponibilizadas pelas entidades e atores setoriais que participaram dos debates, além de complementados por meio de ampla pesquisa de dados secundários disponibilizados pelo Governo Federal.

Nas reuniões do eixo de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário foram discutidas e agregadas contribuições para uma análise crítica do setor, com vistas à obtenção de propostas para o aperfeiçoamento da gestão e ampliação da infraestrutura do saneamento na zona urbana do Ceará e, consequentemente, para o alcance da universalização.

No documento são abordados os principais instrumentos, mais especificamente as legislações setoriais, nos âmbitos nacional, estadual e municipal, relativas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em áreas urbanas, a saber: Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento e a Lei nº 9.984/2000, que cria a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), ambas revisadas Pela Lei nº 14.026/2020.

O “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará” será encaminhado aos gestores, parlamentares e técnicos das áreas afins para que tenham conhecimento da realidade do setor no estado e, a partir daí, estabeleçam estratégias para superar os desafios e assumir compromissos.