A Assemae permanece mobilizada para defender os serviços municipais de saneamento básico.
Quinta-feira, 01 de outubro, às 15h. Aguardamos você!
Para o professor de Direito da USP, Gilberto Bercovici, a lei interfere em assuntos de competência municipal.
Artigo de Gilberto Bercovici - professor de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP.
O encontro tem como objetivo esclarer as alterações e impactos da Lei 14.026/20.
