Como parte da programação do 47º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae, a oitava mesa-redonda do evento abordou os 20 anos de criação da Lei das Águas (nº 9.433/97), a disponibilidade hídrica e qualidade da água para consumo humano. O debate ocorreu na quarta-feira, 21 de junho, em Campinas (SP), sob a coordenação da chefe do Setor de Custos do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (DAEP), Silvia Shinkai, que também integra a diretoria da Assemae.
Representando o Ministério do Meio Ambiente, o gerente de projeto do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), Julio Thadeu Kettelhut, destacou que a Lei das Águas está sendo melhor difundida por conta do atual contexto de escassez hídrica. Ele lembrou que a água é um elemento indispensável à vida em qualquer de suas manifestações, além de ser insumo de todo processo produtivo, daí a necessidade de manter a qualidade dos recursos hídricos, mantendo a participação da sociedade no processo de gestão.
Angelo Lima, representante do Observatório das Águas, comentou sobre a importância da sociedade compreender a gestão dos recursos hídricos. Para ele, a população precisa se preocupar não apenas com a questão da água, mas também com as mudanças climáticas, pois são nos episódios de seca que acontecem os decretos de emergência e de calamidade. Enfatizou que a água deve ser prioridade no planejamento orçamentário das políticas públicas, seguindo os padrões de investimentos repassados aos setores da saúde e educação.
O coordenador geral do ProfÁgua da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Jefferson Nascimento de Oliveira, lembrou que a sede ainda atinge milhões de pessoas em todo o mundo, além de apontar como desafios atuais a poluição de mananciais e a falta de preparo dos governos para enfrentar os problemas da escassez hídrica. Segundo o palestrante, também é necessária maior atenção às perdas de água provenientes dos sistemas de saneamento básico.
Por fim, o secretário executivo do Comitê de Bacias do Mogi, Marcos Vinícius Lopes da Silva, destacou que a Lei das Águas pode trazer avanços mais significativos ao país, desde que seja colocada como prioritária na gestão das políticas públicas. Lembrou, ainda, que as entidades atuantes do setor precisam acompanhar de perto a aplicação deste marco regulatório.
A programação continua até o dia 22 de junho, composta por painéis, mesas-redondas, minicursos, apresentações de trabalhos técnicos, exposições de tecnologias e feira de saneamento básico.
