Secretário executivo da entidade participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
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O encontro tem como objetivo esclarecer as alterações e impactos da Lei 14.026/20.
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Sexta, 23 Outubro 2020 16:39
Lei 14026/20: evento online ratifica inconstitucionalidades
O seminário online esclareceu os argumentos que fundamentam a ADI 6583 ajuizada pela Assemae no STF.
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Congresso
18 de Mai, 2022
