O secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, participou de audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com o objetivo de abordar o direito humano de acesso ao saneamento básico. O evento ocorreu de forma remota, no dia 11 de junho, reunindo entidades e especialistas do setor.
Na ocasião, Lopes ressaltou que a diversidade de operadores dos serviços de saneamento não deve ser vista como fragilidade, já que a dimensão continental do Brasil favorece a participação de diferentes players. “Nós temos a premissa de que a titularidade é municipal, o que permite a estruturação de modelos adequados para cada realidade local”, pontuou.
O convidado também criticou a recente Lei 14.026/20, cuja intenção é incentivar a privatização dos serviços de saneamento. Segundo ele, o marco legal não considera as expertises já existentes e condena o setor público como único responsável pelos problemas do setor. “A Lei só olha para a iniciativa privada e deixa de apoiar os bons exemplos de gestão pública. Com isso, o que vai acontecer no futuro? Mais uma vez, os municípios terão que retomar o controle da gestão quando se constatar que a iniciativa privada não terá condições para garantir a universalização do saneamento”, alertou.
De acordo com Lopes, a universalização do setor requer a integração entre as políticas públicas de desenvolvimento urbano, incluindo o acesso a moradias dignas e empregos. “Não dá pra ter a ilusão de achar que em um País desigual como o nosso, só o saneamento vai chegar na frente e os outros aspectos da vida social vão ficar pra trás. Isso não é possível. Primeiro, temos que superar essas dificuldades e entendermos que o saneamento está dentro das cidades”, destacou.
A audiência pública foi solicitada pelo presidente da Comissão, deputado Carlos Veras (PT-PE), tendo por base as recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU). O documento é um mecanismo de avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 países que integram a Organização das Nações Unidas (ONU).
Além da Assemae, participaram representantes da Secretaria Nacional de Saneamento, ONU Habitat, Articulação do Semiárido (ASA), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Central Única de Favelas, Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), e da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES).
