A Frente Nacional de Prefeitos endossa a luta para derrubar a proposta no Congresso Nacional.
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Segunda, 13 Mai 2019 09:50
Carta de Cuiabá confirma posição da Assemae contra a MP 868
Segundo o documento, a MP 868 limita a prerrogativa constitucional dos municípios de definir a política local de ...
Segundo o documento, a MP 868 limita a prerrogativa constitucional dos municípios de definir a política local de ...
Carta de Cuiabá
1 - Os serviços municipais de saneamento básico do País, reunidos em Cuiabá (MT), de 06 a 10...
