A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) se manifestou mais uma vez contra a Medida Provisória 868/2018, que prevê mudanças no marco legal do saneamento básico. Na Carta de Cuiabá, aprovada durante assembleia geral dia 9 de maio, a entidade argumenta que a MP “é incompatível com a realidade dos municípios brasileiros, o que a torna inaceitável, pois privilegia as companhias privadas, em detrimento dos serviços públicos”.

Também contrária às mudanças previstas, sobretudo aquelas que afetam a autonomia dos municípios, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) declarou apoio à Carta. Segundo a prefeita de Caruaru/PE, Raquel Lyra, vice-presidente de Saneamento Básico da FNP, é preciso reconhecer as especificidades dos municípios. “Venho de uma região em que a escassez de água é histórica. Daí a necessidade de construir uma política de saneamento com planejamento e responsabilidade”, destacou.

A prefeita foi uma das palestrantes do painel “Novos Desafios para a Gestão do Saneamento”, promovido durante o 49º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae, de 6 a 10 de maio, em Cuiabá/MT. (Leia mais)

Clique aqui e leia a carta na íntegra.

Fonte: FNP