A Assemae Regional do Rio Grande do Sul participou de reunião virtual nesta quinta-feira, 05 de agosto, com o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão. Na ocasião, os serviços municipais gaúchos apresentaram novas considerações, do ponto de vista jurídico e prático, sobre o processo de regionalização do saneamento básico, especialmente, os impactos para a autonomia do ente municipal.

O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, agradeceu a abertura da Secretaria para o diálogo junto aos associados da entidade, mas lembrou que os municípios permanecem com diversas dúvidas. “Precisamos esclarecer como esse processo de regionalização se dará na prática. Até agora, temos percebido uma confusão jurídica nas propostas anunciadas pelos Estados, já que a maioria considera apenas os eixos de água e esgoto. Como ficará a regionalização da drenagem urbana e dos resíduos sólidos? As penalidades serão válidas para todos os quatro eixos?”, questionou.

A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, que também participou da reunião, destacou a insegurança do município para tomar a melhor decisão quanto à adesão ao modelo proposto pelo Estado. “É unânime que estamos todos buscando alternativas para chegar à universalização. Nesta fase de diálogo, ainda há algumas incertezas que queremos resolver antes de tomar, com segurança, a melhor decisão para a nossa cidade”, assinalou.

Além do Sanep de Pelotas, estiveram presentes no evento representantes do DMAE de Porto Alegre, Comusa de Novo Hamburgo, Semae de São Leopoldo, Águas de Ivoti, Samae de Caxias do Sul, DMLU de Porto Alegre, Secretaria de Meio Ambiente de São Leopoldo e da DAE de Santana do Livramento. O secretário executivo e advogado da Assemae, Francisco Lopes, também participou da reunião e ressaltou que a entidade tem buscado a formatação de novos modelos para a preservação da titularidade municipal.

O secretário Pedro Maranhão afirmou que o Governo Federal também tem encontrado dúvidas sobre o processo de regionalização, já que os Projetos de Lei em andamento são elaborados pelos Governos Estaduais, a partir da realidade local. Mas a avaliação é de que a opção de estruturação via unidades regionais, com adesão voluntária, seria uma forma de manter a autonomia do ente municipal.

Segundo Pedro Maranhão, a Secretaria de Saneamento tem monitorado os projetos estaduais e prestado assistência técnica, de modo que os encaminhamentos da Lei 14.026/20 sejam seguidos. Ele acrescentou, ainda, que considera viável a possibilidade de diferentes operadores em um mesmo bloco de municípios. “Isso seria uma alternativa para os serviços municipais do setor, isto é, a opção de ter um prestador diferente daquele que ganhou a licitação na unidade regional”, comentou.

Dúvidas

Durante a reunião, os gestores municipais gaúchos questionaram a Secretaria de Saneamento sobre questões embaraçosas trazidas pelo processo de regionalização. Há dúvidas quanto à possibilidade de termo de cooperação entre os serviços municipais, a ausência de regras para os eixos de drenagem urbana e resíduos sólidos, a viabilidade de locação de ativos pela iniciativa privada, o andamento dos contratos já assinados para a liberação de recursos federais, o acompanhamento dos planos municipais de saneamento básico e a operacionalização de blocos formados por municípios distantes e sem qualquer tipo de afinidade.