Documento reforça o entendimento da entidade sobre a importância de adiar a votação do Projeto de Lei 4.162/2019.
Documento reforça o entendimento da entidade sobre a importância de adiar a votação do Projeto de Lei 4.162/2019.
A entidade defende que a proposta seja apreciada após a pandemia de Covid-19.
O Conselho pede mais tempo para debater a proposta de forma democrática e transparente.
Confira também os trabalhos técnicos aprovados para o evento.
Congresso
18 de Mai, 2022
