A série de eventos online da Assemae debateu nesta quinta-feira, 20 de agosto, os impactos da Lei 14.026/20 para a gestão municipal do saneamento básico. Na ocasião, os especialistas reforçaram o entendimento de que a nova legislação interfere na autonomia e titularidade dos municípios, além de trazer insegurança jurídica para a operação dos serviços públicos do setor.
O debate foi mediado pelo advogado e secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, com a participação do vice-presidente da entidade e gerente da Sanasa de Campinas (SP), Alessandro Tetzner, do prefeito de São Leopoldo (RS) e ex-Presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ary Vanazzi, e da supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins.
Os palestrantes abordaram os novos desafios para a gestão municipal impostos pela Lei 14.026/20, como a restrição da titularidade municipal apenas nos casos de interesse local, a formação de blocos de municípios, e a omissão de investimentos federais para os municípios que optarem pela não adesão à prestação regionalizada dos serviços. Além disso, os convidados lamentaram o fato de o Governo Federal ter vetado os dispositivos da Lei que previam o apoio técnico e financeiro da União para a elaboração de planos municipais de saneamento básico e encerramento dos lixões.
A série de eventos vai até outubro deste ano, sempre às quintas-feiras, das 15h às 17h, com transmissão pelo Youtube. A participação é gratuita e aberta ao público em geral. O próximo evento debaterá os impactos da Lei 14.026/20 para a gestão de resíduos sólidos.
