A ameaça da privatização para o acesso ao saneamento básico

A história do saneamento básico no mundo moderno, quer dizer, desde a emergência dos serviços de água em rede e de esgotamento sanitário nas grandes cidades europeias nos finais do século XVIII, tem sido marcada pelo debate sobre a “privatização”, em algumas de suas muitas formas. É lamentável que os governos, as instituições internacionais, e outras organizações envolvidas no tema não prestem atenção – ou diretamente decidam ignorar – a rica história do saneamento básico antes de tomar decisões como a de “privatizar” estes serviços. Neste artigo, compartilho algumas reflexões sobre o tema, que podem contribuir ao atual debate brasileiro sobre os problemas e ameaças que confrontam a provisão de serviços de saneamento básico nos pais.

A origem privatista do saneamento básico

Os serviços de água para consumo humano como os conhecemos hoje, serviços em rede, foram originalmente concebidos como serviços privados, em que uma empresa privada estabelecia um contrato com um cliente. Assim, deu início a história do saneamento básico nos países que desenvolveram esses serviços, especialmente Inglaterra e França. Originalmente, a ideia era que esses serviços seriam para as pessoas que podiam pagar por eles como um serviço privado, já que ter água na torneira era concebido como um bem privado, uma mercadoria. Esse modelo, que denominamos de “privatista”, predominou até finais do Século XIX na Inglaterra e em outros países onde ele foi exportado, incluindo o Brasil, onde os primeiros serviços de fornecimento de água em rede foram desenhados na mesma forma. É importante destacar que o modelo privatista se concentrava em atender aos bairros ricos das cidades mais importantes, entretanto, as empresas privadas não se interessavam em levar o atendimento às zonas pobres. As empresas privadas também se concentravam na provisão de água, sem tomar em consideração outros serviços como o esgotamento sanitário ou a drenagem urbana, os quais foram desenvolvidos pelo setor público. Além disso, não existia regulação das empresas privadas, já que o modelo de serviços tinha sido desenhado sobre a base dos princípios do liberalismo econômico extremo, ou seja, as empresas privadas podiam “autorregular-se”, com mínima ou nenhuma intervenção do Estado.

O fracasso do modelo privatista e a emergência da regulação e da provisão pública

O rápido crescimento da população urbana e a crescente poluição das cidades, com sua consequência de frequentes epidemias hídricas que causaram a morte de milhões de pessoas, levaram os governos na Europa e nos Estados Unidos, e, posteriormente, em países como Brasil, a uma revisão profunda da organização dos serviços de saneamento básico. Em primeiro lugar, o Estado teve que assumir o desenvolvimento daqueles serviços que as empresas privadas não estavam interessadas em fornecer, como esgotamento sanitário ou drenagem urbana. Em segundo lugar, foi necessário introduzir a regulação das empresas privadas para tentar garantir padrões mínimos de qualidade, proteger os usuários da cobrança de tarifas abusivas, e tentar induzir a extensão das redes de serviço aos setores não atendidos. Esses primeiros esforços não tiveram o nível de sucesso esperado, o que levou os governos a criar empresas públicas para fornecer os serviços de saneamento básico. Por exemplo, na cidade de Londres, um governo do Partido Conservador, o partido que representa os interesses empresariais, decidiu em 1902 acabar com as empresas privadas de saneamento básico e criar em seu lugar uma empresa pública metropolitana. Ainda em países onde as empresas privadas foram mantidas, como no caso da França, o Estado teve que assumir a responsabilidade pelos investimentos maciços requeridos para estender as redes e manter a qualidade dos serviços.

Uma consequência fundamental desse processo foi que os países desenvolvidos pudessem universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico durante o Século XX, o que foi possível pela ação decisiva do Estado. Ainda hoje, países como os Estados Unidos, têm a grande maioria da população atendida por empresas públicas de saneamento básico.

As razoes que explicam a permanência do debate da privatização

Revisando a história dos serviços de saneamento básico, cabe perguntar por que o debate da privatização volta recorrentemente, se os países que conseguiram universalizar o acesso a estes serviços deram centralidade ao papel do Estado e das empresas públicas? A resposta que surge das pesquisas realizadas mostra que as razões que os governos e outras instituições utilizam para promover a privatização dos serviços de saneamento básico não têm fundamento sólido. As políticas de privatização se fundamentam em argumentos falaces e respondem a interesses particulares, não aos interesses das grandes maiorias de pessoas, que ainda não têm acesso a estes serviços essenciais. Por exemplo, um argumento frequente é que o Estado não pode investir e que, portanto, é necessário privatizar para atrair investimento privado. Nossos estudos mostram que, de fato, a grande maioria dos investimentos são feitos pelo Estado, quer dizer, pela cidadania. Os defensores da privatização também ocultam o fato de que a maior parte da população do planeta que tem acesso a serviços de saneamento básico é atendida por empresas públicas de distinto tipo, e que nas áreas rurais os serviços são fornecidos por empresas comunitárias ou cooperativas.

Em base a estes e outros argumentos, durante a década de 1990, os governos e as instituições internacionais promoveram uma onda de privatizações de empresas de saneamento básico em nível global. Os resultados dessas políticas foram muito negativos para os países envolvidos, um fracasso bem documentado. Muitas cidades que tinham privatizado seus serviços de saneamento básico, como Atlanta, Paris, Berlin, ou Buenos Aires, acabaram cancelando os contratos de concessão e colocaram novamente esses serviços nas mãos de empresas públicas, sejam municipais, estaduais ou nacionais. Entre as principais razões para cancelar as concessões privadas se destaca o incumprimento com os compromissos contratuais por parte dos concessionários privados, especialmente no que diz respeito aos investimentos comprometidos e à expansão da cobertura dos serviços, além de que, em muitos casos, as concessões ficaram envolvidas em casos ressonantes de corrupção público-privada.

Apesar da evidência histórica e recente, no momento em que escrevemos este breve artigo estamos assistindo novamente a uma onda internacional que promove a privatização das empresas de saneamento básico, e o Brasil é um dos alvos privilegiados dessa renovada ofensiva privatista. Observamos com preocupação a arrogância com que os governos e as instituições internacionais continuam impulsando estas políticas, apesar da evidência existente sobre as consequências negativas e de longo prazo dos processos de privatização. Essas políticas não respondem aos interesses das comunidades ainda não atendidas, ou que recebem serviços de baixa qualidade, mas respondem aos interesses de setores particulares, grandes empresas privadas e seus aliados políticos, que vem no setor de saneamento básico uma oportunidade para obter níveis de lucro constantes, de longo prazo, com risco empresarial nulo, e garantidos pelo Estado. A imposição dessas políticas sobre a população é o resultado de práticas antidemocráticas, e ameaçam prolongar e aprofundar as condições de desigualdade e injustiça que afetam aos setores mais desfavorecidos de nossas sociedades.

Não é suficiente se opor e se manifestar contra essas políticas. É fundamental também contribuir e apoiar a defesa dos serviços de saneamento básico como um bem público, como um direito de cidadania, garantido pelo Estado. Esses serviços devem estar em mãos públicas, em sentido amplo (público-municipais, público-estaduais, público-comunitárias), etc.), e sujeitos ao controle social democrático da cidadania.

Por: José Esteban Castro - Catedrático (Full Professor) em Sociologia na Universidade de Newcastle (Reino Unido) e coordenador da Rede Internacional WATERLAT-GOBACIT.