O professor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Dirceu Scaratti, coordenou o quarto seminário da Assembleia Nacional, intitulado Planejamento e Gestão - Implantação dos Planos Municipais de Saneamento Básico.

A atividade teve início com a participação de Alexandre de Araújo Godeiro Carlos, coordenador da Equipe de Apoio a Planos Municipais de Saneamento Básico (DARIN/SNSA/Ministério das Cidades). O técnico lembrou os presentes sobre os marcos legais dos Planos Municipais de Saneamento Básico, entre eles, a Lei 11445/07, conhecida como Lei do Saneamento e o Decreto no 8.211/14, que altera o prazo para a elaboração dos planos e controle social.

O seminário contou, ainda, com a participação de Patrícia Valéria Vaz Areal, diretora do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP/FUNASA); Luiz Antônio Castro dos Santos, vereador de São Leopoldo (RS) e membro do Comitê Legislativo de Acompanhamento das Atividades do Consórcio Público de Saneamento da Bacia Hidrográfica da Bacia dos Rios dos Sinos (Pró-Sinos/RS); Marcos Landa, coordenador Nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia em Minas Gerais (MNLM/MG); Luiz Roberto Santos Moraes, professor Titular em Saneamento e Participante Especial da Universidade Federal da Bahia; e Geraldo Leite Botelho, da Saneamento Projetos e Consultoria.

Saiba mais

Para ter acesso aos recursos públicos federais, os municípios precisam conhecer os problemas locais, além de estudar e apresentar as soluções mais adequadas do ponto de vista técnico, financeiro e social. Isso se traduz na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico.

É importante ressaltar a relevância do trabalho conjunto de vários municípios em favor do saneamento. O Governo Federal reconhece a união de entes federados para o acesso aos recursos não onerosos. Nesta configuração, os planos de cada localidade devem ser confeccionados por meio e consórcios públicos.

Todo o processo de discussão da problemática envolvida na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, a elaboração dos projetos e o acompanhamento de sua implantação deve se dar com a participação da sociedade representada pelos seus mais diversos segmentos.

A Lei Federal de Saneamento Básico define a obrigatoriedade da participação da população e o controle social em todo o processo de formulação da Política, como também na elaboração do Plano, desde a concepção do mesmo.