Segundo a OAB, a construção do novo marco regulatório do saneamento deve respeitar o Pacto Federativo.
Entidade destacou as contradições do relatório apresentado na comissão mista.
Foram investidos mais de R$ 150 mil, com recursos próprios do SAAE rondonense.
Entenda porque a proposta fulmina a titularidade dos municípios e desestrutura os serviços públicos.
O município se destaca por oferecer 100% de atendimento urbano de água e esgoto.
