Segundo o documento, a MP 868 limita a prerrogativa constitucional dos municípios de definir a política local de saneamento básico. 

 Carta de Cuiabá 1 - Os serviços municipais de saneamento básico do País, reunidos em Cuiabá (MT), de 06 a 10 de maio de 2019, durante o 49º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae (Associação…

Participantes conheceram Centro Sebrae de Sustentabilidade e Museu do Morro da Caixa D’Água Velha.

Especialistas abordam a contribuição do ISA para a gestão das políticas públicas.

Convidadas destacam a relação entre saneamento, saúde e educação ambiental.