A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO - ASSEMAE, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.057.071/0001-38, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 05, Bloco F, 2º andar, Brasília-DF, neste ato representado por seu Presidente, APARECIDO HOJAIJ, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de cotação, para elaboração de estudos por profissionais especializados, com o objetivo de avaliar as vantagens e desvantagens (econômicas, financeiras e jurídicas) de eventual alteração da personalidade jurídica do SAAE, de autarquia municipal para (I) empresa pública; ou (II) sociedade de economia mista, sob as formas societárias diversas (e.g., sociedade civil, limitada, sociedade anônima de capital aberto ou sociedade anônima de capital fechado), para o SAAE – Serviço Municipal de Agua e Esgoto de Itabirito/MG.

O recebimento de propostas foi prorrogado até 23 de junho de 2016.

 Termo de Referência disponível para download abaixo, na área de anexos. 

Ata da comissão de licitação com o resultado final disponível para download abaixo, na área de anexos.