Convênio de Cooperação Técnica nº 02/2016, que entre si celebram o Serviço Autônomo de Saneamento Básico (SAAE) de Itabirito (MG) e a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).

Objeto: Elaboração de estudos pela Assemae, por meio de profissionais especializados, com a finalidade de avaliar as vantagens e desvantagens (econômicas, financeiras e jurídicas) de eventual alteração da personalidade jurídica do SAAE de autarquia municipal para empresa pública, ou sociedade economia mista, sob as formas societárias diversas. 

O contrato digitalizado do convênio está disponível abaixo na área de anexos.