As diferenças entre as autarquias e empresas públicas foram o eixo central da sétima mesa redonda da 45ª Assembleia da Assemae. O debate aconteceu na quinta-feira, 28 de maio, sob a coordenação do presidente da Assemae Regional do Espírito Santo, José Geraldo Ferreira Junior.
O público do auditório 2 do Palace Casino ficou atento para acompanhar a apresentação dos seguintes palestrantes: consultor e sócio permanente da Assemae, João Batista Peixoto; presidente da DME Participações S/A, João Deom Pereira; assistente técnico da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Neilton Santos Nascimento; e a advogada do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Poços de Caldas, Vanessa Cristina Gavião Bastos.
Segundo João Batista Peixoto, as autarquias não têm autonomia para contrair empréstimos, porque o repasse só pode ser concedido diretamente às prefeituras. “Por outro lado, a maior parte das autarquias com essa capacidade de endividamento acaba não precisando tomar crédito, em razão de seu próprio desenvolvimento”, completou.
O palestrante João Deom Pereira apontou algumas vantagens asseguradas em empresas públicas. “Podemos citar a competitividade, governança corporativa, diversificação, base tributária, multiplicidade e geração de caixa para o acionista”.
De acordo com Neilton Nascimento, nas autarquias municipais existe a priorização nos critérios de seleção decorrentes dos editais de chamamento público para financiamento de obras, serviços de engenharia ou equipamentos. Entretanto, ele também apontou características desfavoráveis, como a intervenção político-partidária e a baixa capacidade para realizar investimentos.
Por fim, a advogada Vanessa Bastos abordou a imunidade tributária recíproca, segundo a qual os entes da Federação são reciprocamente imunes a impostos sobre renda, patrimônio e serviços instituídos entre si. Em outras palavras, a União, estados e municípios, bem como as autarquias e fundações públicas, são imunes a impostos sobre patrimônio, renda ou serviços.
A programação da 45ª Assembleia Nacional da Assemae segue até a sexta-feira, 29 de maio, em Poços de Caldas (MG), com as visitas técnicas monitoradas. O evento reúne quase três mil participantes, incluindo gestores públicos, técnicos, pesquisadores, estudantes e demais profissionais ligados ao saneamento básico.
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