Nos dias 03 e 04 de dezembro, representantes de aproximadamente 60 serviços municipais de saneamento básico participaram da última reunião ordinária do Conselho Diretor Nacional da Assemae em 2015. Na ocasião, o grupo reafirmou o compromisso da Assemae com a gestão pública do saneamento e contra todas as formas de privatizações (concessões, PPP’s, etc.), destacando o protagonismo dos municípios como a alternativa mais adequada para garantir a universalização dos serviços.
O Conselho definiu que a Assemae continuará intensamente mobilizada junto aos órgãos do governo, lutando pelo fortalecimento da gestão pública municipal nos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Para a Entidade, as diretrizes do setor devem se constituir enquanto políticas públicas e de caráter permanente, o que significa priorizar o saneamento básico no combate à miséria e à exclusão social.
Segundo o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, o acesso à água de qualidade e ao esgoto tratado deve ser encarado como um direito humano à dignidade, e não um produto para benefício econômico. “Só vamos conseguir alcançar a universalização do saneamento básico com a gestão pública do setor. Isso porque não interessa à iniciativa privada a prestação dos serviços em regiões remotas e carentes, onde a possibilidade de lucro é menor”, disse.
A Assemae defende que a participação da iniciativa privada no saneamento seja focada apenas na produção de materiais e equipamentos, ou na realização de obras estruturais. De acordo com a Associação, investir no fortalecimento da capacidade técnica e financeira dos municípios é garantir que os serviços de saneamento sejam oferecidos a todos os segmentos da sociedade, considerando o controle social e a fiscalização dos recursos.
Além de debater sobre a gestão pública do saneamento, a reunião do Conselho Diretor Nacional foi marcada pela elaboração do planejamento estratégico da Assemae para os próximos dois anos. Algumas ações já estão em andamento, a exemplo da construção de um banco de dados tarifário, a organização da 46ª Assembleia Nacional e a estruturação de modelos regulatórios. A próxima reunião do grupo será realizada em março de 2016.
