No último dia 17 de dezembro, o Ministério das Cidades publicou o primeiro relatório de avaliação anual do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), referente ao exercício de 2014. O relatório foi aprovado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plansab (GTI-Plansab), que reúne representantes dos Ministérios, Conselhos Nacionais e organizações da sociedade civil. A Assemae é membro titular do GTI e do Conselho das Cidades, colaborando na formação de políticas públicas a favor dos municípios brasileiros.
O Plansab atende à Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece, em seu artigo 57, a obrigatoriedade da União elaborar, sob a coordenação do Ministério das Cidades, o Plano Nacional. A Lei também prevê que o Plansab deve ser avaliado anualmente, além de revisado a cada quatro anos, até o final do primeiro trimestre do ano de elaboração do Plano Plurianual da União.
Após a avaliação do GTI-Plansab, o relatório foi apreciado pelo Comitê Técnico de Saneamento Ambiental, que propôs a aprovação pelo Conselho das Cidades. Isso ocorreu por meio da Resolução n° 187/2015, que também recomendou o encaminhamento do relatório aos Conselhos Nacionais de Saúde, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
De acordo com o diretor da Assemae, Silvio José Marques, o Plansab é um instrumento indispensável para orientar a gestão do saneamento básico no Brasil. Ele também destaca a importância da Assemae participar do GTI-Plansab, ressaltando que os recursos previstos pelo Plano devem ser garantidos. “Não podemos retroceder nos indicadores de saneamento, por isso, o investimento no setor deve ser prioridade das políticas públicas.”, disse.
Plansab
O Plansab define as metas para o saneamento básico em todo o país e prevê investimentos em torno de R$ 508 bilhões no horizonte dos próximos 20 anos. O Plano, que foi amplamente debatido e defendido pela Assemae, possui grandes metas, como o alcance de 99% de cobertura no abastecimento de água potável, a universalização da coleta de resíduos sólidos na área urbana de todo o país, e a redução de municípios em que ocorrem inundações ou alagamentos.
Para acessar o 1º relatório do Plansab, clique aqui.
