Sob a coordenação da Assemae, entidades municipalistas e ambientalistas estarão reunidas no próximo dia 21 de janeiro para retomar o debate sobre o acordo setorial da logística reversa de embalagens em geral. O encontro ocorrerá na capital federal, das 10h às 16h, incluindo a participação de gestores dos serviços municipais de limpeza urbana de algumas capitais brasileiras.
Publicado no Diário Oficial da União em 27 de novembro de 2015, o acordo setorial foi assinado pelo Ministério do Meio Ambiente, setor empresarial e catadores. Já os municípios, que são os titulares dos serviços de limpeza urbana, foram excluídos do acordo e sofrem por arcar com as responsabilidades de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens.
A reunião de entidades pretende avaliar a criação de uma reação conjunta dos municípios diante da assinatura do acordo. Segundo o grupo, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) atribui o recolhimento da fração seca dos resíduos ao setor privado, ou seja, ao gerador do produto. Por isso, ao desempenharem atividades da logística reversa, os municípios devem ser devidamente remunerados, o que não está esclarecido no acordo setorial assinado.
Além de excluir os municípios e não garantir o ressarcimento legal, o documento apresenta deficiências na elaboração das metas e também prioriza uma quantidade reduzida de municípios. O acordo desconsidera, ainda, os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, instrumentos essenciais para acompanhar o desempenho das políticas públicas do setor.
Foram convidados para a reunião representantes da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), como também gestores dos serviços de limpeza urbana de municípios brasileiros.
As confirmações de presença devem ser realizadas pelo telefone (61) 3322-5911 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Serviço
O que: Reunião de Entidades Municipalistas e Ambientalistas.
Quando: 21 de janeiro de 2016, às 10h.
Onde: Sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Endereço: SRTVS, Edifício Record, 6º andar, sala 603, Brasília/DF.
