Moradores de Itabuna (BA) interessados em apresentar propostas ao Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) poderão acessar o site oficial da Prefeitura (www.itabuna.ba.gov.br) e baixar o edital e anexos – diagnóstico, prognóstico, plano de mobilização e relatório final. As sugestões organizadas por temáticas poderão ser apresentadas na Conferência do Plano Municipal de Saneamento Básico, que será realizada no próximo dia 15, das 8 às 12 horas, no auditório do Sest/Senat, na Avenida José Soares Pinheiro.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um documento que atende às exigências da Lei Federal nº 11.445/07, que fixa as diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico. Durante a Conferência, considerada um pré-requisito para a aprovação do PMSB, serão debatidos o diagnóstico, prognóstico, objetivos e metas para os próximos 20 anos nas áreas de abastecimento, saneamento básico e destinação final de resíduos sólidos.
A Conferência Municipal é etapa decisiva do processo de debates sobre o tema. Todo o conteúdo do PMSB já foi apresentado a setores da sociedade nos meses de novembro e dezembro do ano passado. A implantação de planos de saneamento básico pelos municípios brasileiros é exigência do Governo Federal para manter o repasse de verbas para a execução de obras de melhorias dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e destinação de resíduos sólidos. O PMSB será revisado a cada quatro anos, como determina a Lei Federal.
Para o prefeito Claudevane Leite a participação da sociedade é de fundamental importância porque o debate será transparente de modo a assegurar o emprego aos trabalhadores do setor e novos investimentos para a cidade. Já o secretário municipal de Planejamento e Tecnologia, vice-prefeito Wenceslau Júnior, destaca que 18 fundamentos para o saneamento básico serão apresentados em Itabuna.
Entre estes: a universalização do acesso; integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados; e abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
Wenceslau também destaca o debate de temas como a eficiência e sustentabilidade econômica; utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas; transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados; controle social. Ainda, segurança, qualidade e regularidade; integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos e adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água.
Fonte: Jornal Bahia Online
