A partir de hoje os moradores de Itabuna (BA) interessados em discutir e apresentar propostas ao Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) já podem se inscrever por meio de correio eletrônico para a Conferência Municipal de Saneamento Básico, que será realizada na próxima segunda-feira, dia 15, na sede do Sest/Senat, na Avenida José Soares Pinheiro, das 8 às 12 horas. Os pedidos de inscrição podem ser feitos pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Além disso, haverá inscrições presenciais meia hora antes da solenidade de abertura que contará com a presença do prefeito Claudevane Leite.
Os documentos elaborados pela consultora RK Engenharia estão disponíveis aos cidadãos no site oficial da Prefeitura (www.itabuna.ba.gov.br). As sugestões serão organizadas por temáticas e apresentadas na primeira etapa da Conferência e, sendo aprovadas, passarão a incorporar o documento final que será encaminhado à apreciação e votação da Câmara de Vereadores.
Segundo o secretário municipal de Planejamento e Tecnologia, vice-prefeito Wenceslau Junior, a Conferência Municipal é aberta à participação de qualquer cidadão domiciliado em Itabuna. “A administração municipal está aberta ao diálogo e acredita na participação”, sublinhou, lembrando que o PMSB foi elaborado por técnicos com experiência e contou com o engajamento da população que, em audiências públicas, teve a chance de apresentar sugestões e críticas.
Além disso, o documento foi apresentado em reuniões setoriais para empresários na Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI), Grupo de Ação Comunitária (GAC), no Itabuna Palace Hotel, e para representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (COMDUS), na Unime. Todo o conteúdo do PMSB foi apresentado pelos técnicos e engenheiros da RK Engenharia, com participação do secretário Wenceslau Júnior e técnicos da Seplantec, e de Adélia Andrade, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
O documento atende às exigências da Lei Federal nº 11.445/07, e fixa as diretrizes nacionais e a política federal de saneamento básico, o Plano Municipal de Saneamento, contendo o diagnóstico, prognóstico, objetivos e metas para os próximos 20 anos. Sem sua aprovação, o município pode ficar sem o repasse de verbas federais para a execução de obras de melhorias dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e destinação de resíduos sólidos.
Entre os 18 fundamentos para o saneamento básico que serão apresentados na Conferência estão: universalização do acesso; integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados; e abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
Também constam temas como eficiência e sustentabilidade econômica; utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas; transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados; controle social. Ainda, segurança, qualidade e regularidade; integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos e adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água.
SERVIÇO
Conferência Municipal de Saneamento Básico
Local: Auditório Sest/Senat, na Avenida José Soares Pinheiro
Horário: Das 8 às 12 horas
Data: 15 de fevereiro
Inscrições: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fonte: Emasa Itabuna
