O Acre é o mais novo estado a fazer parte do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (QUALIÁGUA) – iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) que busca estimular a padronização dos métodos de coleta de amostras, parâmetros verificados, frequência das análises e divulgação dos dados em escala nacional. Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11 de março, o acordo terá vigência até 31 de dezembro de 2020. Já aderiram voluntariamente ao Programa: Minas Gerais, Paraná, Tocantins, Rio Grande do Norte, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Ceará, Sergipe, Bahia e São Paulo.
No Acre, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) será o órgão responsável pela realização das atividades previstas pelo QUALIÁGUA. A instituição receberá R$ 1,1 mil por ponto monitorado e com dados divulgados no estado, conforme o acordo de cooperação assinado com a ANA.
Com orçamento de aproximadamente R$ 15 milhões, o QUALIÁGUA também tem o objetivo de promover a implementação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade de Água (RNQA) em todo o País. Os recursos da premiação pela divulgação dos dados serão repassados duas vezes por ano mediante o cumprimento das metas de monitoramento e divulgação de dados, que levarão em consideração vários aspectos, como: o percentual de pontos da RNQA operados pelo estado, o número de parâmetros avaliados e o percentual de pontos operados com medição de vazão simultânea – este último para análise da carga de poluentes na água. Estas metas serão pactuadas entre a ANA e as instituições participantes.
Com adesão voluntária, o Programa parte do pressuposto que os dados de qualidade da água são importantes para diversos públicos, como: gestores públicos, pesquisadores, estudantes e empresas. Os parâmetros mínimos a serem coletados nos pontos de monitoramento envolvem aspectos físico-químicos (transparência, temperatura da água, oxigênio dissolvido, pH e Demanda Bioquímica de Oxigênio, por exemplo), microbiológicos (coliformes), biológicos (clorofila e fitoplâncton) e de nutrientes (relacionados a fósforo e nitrogênio).
RNQA
Criada em 2013, a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade da Água propõe a padronização dos dados coletados, dos procedimentos de coleta e da análise laboratorial dos parâmetros qualitativos para que seja possível comparar as informações obtidas nas diferentes unidades da Federação. A meta é que até dezembro de 2020 todos os estados e o DF contem com um total de 4.450 pontos de monitoramento, dos quais aproximadamente 1,8 mil já estão em operação. Todos os dados obtidos pela RNQA serão armazenados no Sistema de Informações Hidrológicas (HidroWeb), da ANA, e serão integrados e divulgados através do Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos (SNIRH).
Desde 2013, a Agência investiu cerca de R$ 12 milhões em equipamentos de campo cedidos ao DF e a 15 estados (AL, BA, CE, ES, GO, MG, MT, MS, PB, PE, PR, RJ, RN, RS, SE, SP), que fazem parte dos dois grupos das unidades da Federação que já realizam o monitoramento qualitativo. Prevista para o primeiro semestre de 2016, a próxima etapa de envio de materiais será para os estados que não possuem rede de monitoramento. Entre os equipamentos, estão: medidores acústicos de vazão, sondas multiparamétricas de qualidade de água, materiais para análises de laboratório, caminhonetes 4x4 com baú adaptado e barcos com motor de popa.
Fonte: ANA
