No dia 20 de março, o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, ministrou palestra na Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Carlos (AEAESC), em São Paulo, abordando as perspectivas do saneamento básico no Brasil em defesa da gestão pública. O evento contou com a participação de gestores públicos, lideranças políticas, pesquisadores e profissionais do setor.
Segundo Aparecido, a Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece que a responsabilidade pelo planejamento do saneamento básico é uma competência do município. Logo, a gestão pública dos serviços do setor deve ser garantida nos municípios brasileiros, incentivando a inclusão social e a formatação de políticas de desenvolvimento urbano. “A Assemae defende que o saneamento básico não é mercadoria, é sim um bem público que deve ter seu acesso garantido a todos, pois se trata de um serviço básico que traz em seu bojo questões de salubridade ambiental. Nesse sentido, precisamos assegurar o saneamento básico de modo a garantir a efetividade do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, enfatizou.
Na ocasião, Hojaij também apresentou os dados mais recentes do saneamento básico divulgados pelo Ministério das Cidades, que mostram o índice de 93,2% de abastecimento de água nas áreas urbanas do país. Já a rede coletora de esgotos urbanos atende a 57,6% da população. Em relação à limpeza urbana, o Brasil é o quinto maior gerador de resíduos sólidos do mundo, com 76 milhões de toneladas anualmente.
De acordo com o presidente da Assemae, o saneamento básico é um direito humano previsto pela Organização das Nações Unidas (ONU), e por isso, necessita de investimentos contínuos para garantir a saúde e qualidade de vida dos brasileiros. “É preciso colocar o saneamento básico como prioridade das políticas públicas, considerando a sustentabilidade econômica dos municípios, a capacitação técnica e a universalização do acesso aos serviços”, disse.
Outro ponto abordado na palestra foi o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que prevê o investimento de 508 bilhões de reais até o ano de 2033, com medidas estruturais (obras) e estruturantes (gestão). Além disso, Hojaij destacou a importância dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) como uma das alternativas para assegurar a participação social e combater as desigualdades no acesso à água de qualidade e ao esgoto tratado. Os municípios devem finalizar o Plano até 31 de dezembro de 2017.
A programação do evento também incluiu palestra com o professor da Universidade de São Paulo (USP), José Roberto Campos, que elaborou o projeto da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Monjolinho de São Carlos, inaugurada em 01 de dezembro de 2008.
