Nota de Repúdio
A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae manifesta seu repúdio diante da tentativa de intimidação praticada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, que pediu à justiça a prisão do superintendente do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa), Sebastião Ney Vaz Júnior, e do prefeito do município, Carlos Grana, por suposto descumprimento de ordem judicial.
O posicionamento da Assemae, em defesa do Semasa e dos demais serviços autônomos de saneamento da Região Metropolitana de São Paulo, cumpre as deliberações da 46ª Assembleia Nacional da Assemae, que aprovou duas recomendações a favor da titularidade municipal na gestão do saneamento.
Na foto acima, o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, recebe em Brasília o superintendente do Semasa, Sebastião Ney Vaz Júnior, para definir as próximas estratégias em defesa da titularidade municipal na gestão do saneamento básico. Também participaram da reunião o secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, e o diretor administrativo da entidade, Rafael Bastos, além do superintendente adjunto do Semasa, Roger Gregório.
Confira as moções acatadas na 46ª Assembleia da Assemae:
Nº 13/2016
Recomendação
Diante do panorama estarrecedor de práticas abusivas por parte da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, que vem utilizando preços discriminatórios para sufocar financeiramente os serviços autônomos da Região Metropolitana de São Paulo, recomendamos que o Conselho Diretor Nacional da Assemae e a entidade como um todo apoiem as autarquias de saneamento afetadas pela Sabesp, em ações de resistência contra o governo paulista e defesa da titularidade municipal dos serviços de saneamento.
Esta recomendação foi encaminhada pelo Tema nº 12 – Abuso de posição dominante no setor de água e saneamento básico
Aprovada por unanimidade na Plenária do dia 19 de maio de 2016.
*Dirigida à Assemae, Governo de São Paulo, Assembleia Legislativa, Sabesp, Arsesp.
Nº 14/2016
Recomendação
Os participantes da 46ª Assembleia Nacional da Assemae, realizada em Jaraguá do Sul/SC, no período de 16 a 19 de maio de 2016, reiteram seu apoio ao Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa), por recorrer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a abertura de Inquérito Administrativo contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
A empresa paulista possui poder de monopólio da água no atacado e vem praticando preços abusivos que pretendem, exclusivamente, inviabilizar economicamente os serviços autônomos da Região Metropolitana de São Paulo e tomar os serviços. A investigação mostra-se necessária por conta, inclusive, da falta de transparência.
Esta recomendação foi encaminhada pelo Tema nº 12 – Abuso de posição dominante no setor de água e saneamento básico.
Aprovada por unanimidade na Plenária do dia 19 de maio de 2016.
*Dirigida ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, Ministério Público Federal, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp, Governo de São Paulo, Assembleia Legislativa de São Paulo, Conselho Diretor Nacional da Assemae e imprensa.
Brasília - DF, 16 de junho de 2016
