Com o objetivo de regulamentar a cobrança dos serviços prestados pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) aos grandes geradores de resíduos sólidos, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizará Audiência Pública no próximo dia 18 de agosto. Na audiência, será apresentada minuta de resolução para o estabelecimento de normas e preços a serem discutidos com a população.

De acordo com a Lei Nº 12305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, é responsabilidade dos geradores de resíduos sólidos arcarem com todos os ônus decorrentes do gerenciamento dos resíduos produzidos em atividades comerciais,industriais e de prestação de serviços, tais como: aeroportos, rodoviárias, supermercados, indústrias, entre outros, e dos resíduos da construção civil com volume superior a 1m³ por dia. O serviço de gerenciamento desses resíduos pode ser realizado pelo poder público desde que seja remunerado mediante cobrança estabelecida pela agência reguladora. Desta forma, a Adasa está propondo normativo para regulamentar as atividades de responsabilidade dos geradores que poderão ser executados pelo Serviço de Limpeza Urbana - SLU.

Quando o SLU realiza as atividades de responsabilidade dos grandes geradores sem efetuar nenhum tipo de cobrança, a sociedade paga por esta conta por meio de impostos. No intuito de resolver este problema, a Adasa elaborou minuta de resolução e nota técnica, estabelecendo preços públicos a serem cobrados pelo SLU para gerenciar os resíduos que são de responsabilidade dos geradores que tiverem interesse em contratar o prestador de serviços públicos.

A norma proposta, autorizará o SLU a cobrar preços públicos para realizar atividades de gerenciamento de resíduos sólidos dos grandes geradores de resíduos que gerem mais de 120l de resíduos sólidos indiferenciados, grandes volumes de resíduos da construção civil e resíduos sólidos de eventos realizados em áreas e logradouros públicos.

A cobrança adequada, além da aplicação da PNRS, contribui para que os geradores pensem em alternativas para redução da geração de resíduos e em soluções mais econômicas e eficazes para o gerenciamento dos resíduos sólidos – revertendo em benefícios ao meio ambiente e à população do DF.

A Adasa espera obter resultados positivos com a participação da população na Audiência Pública. A implementação da nova regulamentação causará:
- maior redução na geração de resíduos devido à melhoria dos processos produtivos;
- aumento do reaproveitamento e reciclagem dos resíduos gerados;
- minimização do aterramento de resíduos e, consequentemente, a redução do lançamento de gases causadores do efeito estufa; e
- melhoria na qualidade da prestação dos serviços públicos devido à correta aplicação dos recursos.

O evento tem como objetivo receber contribuições de toda a população, no intuito de obter subsídios e informações adicionais para a minuta de resolução. Os interessados podem participar oferecendo contribuições ao texto da minuta pessoalmente, na audiência pública presencial que ocorrerá no dia 18 de agosto, a partir das 9h, no auditório da ADASA. Receberemos também contribuições escritas enviadas por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entregue no protocolo da Adasa até o próximo dia 18.

Serviço:
Audiência Pública para apresentação de minuta de resolução que estabelece os preços públicos a serem cobrados pelo prestador de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do DF produzidos por grandes geradores.

Data: 18 de agosto de 2016
Horário: 9h
Local:Auditório Humberto Ludovico de Almeida Filho – ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Sobreloja Ala Norte

Fonte: Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU)