A Assemae defendeu, em mais um evento no Congresso Nacional, o escalonamento dos prazos para acabar com os lixões, usando como critério o porte dos municípios. O secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, representou a entidade na oficina técnica realizada na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/2015, que trata dos planos de resíduos sólidos, além de garantir o apoio técnico e financeiro da União na elaboração e execução dessas políticas públicas. O debate foi na terça-feira, 23/08.
Segundo Francisco Lopes, a Assemae defende que “O Brasil é feito por uma pluralidade de municípios, com realidades socioeconômicas diferentes em cada região. Por isso, os prazos precisam considerar fatores como a quantidade de habitantes”, justificou. Ele reafirmou, ainda, o potencial da gestão municipal e frisou que a entidade espera a cooperação efetiva entre os três entes federados, buscando a inclusão de todos os brasileiros no acesso aos serviços de saneamento básico.
O secretário da Assemae também argumentou a necessidade de assegurar o apoio do Governo Federal para a execução dos planos de saneamento e de resíduos sólidos nos municípios. “Nós entendemos que não é correto penalizar apenas os prefeitos pelo não cumprimento dos prazos. Os estados e a União precisam ter responsabilidades nesse processo, atuando para a recuperação dos operadores públicos, com o aporte de recursos e de capacitação técnica”, afirmou.
Encerrando sua participação, Francisco Lopes sugeriu a elaboração de uma análise de impacto regulatório, cujo objetivo seria avaliar o possível choque econômico no Brasil provocado pela prorrogação dos prazos para o fim dos lixões. Em seguida, destacou a necessidade de repensar a lógica de fomento no acesso a recursos federais, visto que, na maior parte das vezes, os investimentos são destinados aos municípios que já possuem estrutura operacional. “Se continuarmos com os mesmos critérios de seleção, os pequenos municípios nunca terão condições para acessar recursos federais”, disse.
O deputado João Paulo Papa declarou que vai apresentar um substitutivo após analisar as sugestões dos participantes. “Depois desse intenso debate, ficaram subsídios importantes para fazer o relatório. Algumas questões foram unânimes, como a necessidade de prorrogar os prazos, o escalonamento e as diferenças entre os municípios, além do apoio técnico e financeiro. São reflexões que serão consideradas no substitutivo”, frisou.
De autoria do deputado Odelmo Leão (PP-MG), o PLP 14/2015 estabelece pontos como a prorrogação dos prazos para municípios implantarem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, o que significa acabar com os lixões do país até 2 de agosto de 2024. A proposta amplia, ainda, até 2 de agosto de 2020, o prazo de elaboração dos planos de gestão integrada de resíduos sólidos. O texto também obriga a União a oferecer apoio técnico e financeiro aos municípios, e propõe, ainda, que a omissão de prefeitos e agentes públicos em relação aos planos seja qualificada como ato de improbidade administrativa. O relator do projeto é o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP).
