Cada vez mais fortalecida pela intensa atuação a favor do saneamento municipal, a Assemae debateu em reunião com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no dia 25 de outubro, uma série de alternativas que visam facilitar o processo de investimentos repassados pelo FGTS, cujo montante aprovado para o exercício de 2017, apenas em ações de saneamento, passa dos nove bilhões de reais.
Com a presença de representantes do Governo Federal, empregadores e trabalhadores, a Assemae destacou a necessidade de ampliar os canais de informação junto aos municípios brasileiros e a criação de benefícios tributários para ressarcir o investimento realizado em comunidades carentes, bem como estender aos pequenos municípios o apoio técnico oferecido pelo agente financeiro. “A Assemae e seus associados esperam a garantia de recursos federais para o setor de saneamento, com celeridade no processo de contratação e novas alternativas de financiamentos direcionados ao ente municipal”, afirmou o secretário executivo da entidade, Francisco Lopes.
Utilizando como exemplo a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) de Campinas (SP), um dos maiores serviços municipais associados à Assemae, a gerente de Integração e Desenvolvimento Tecnológico da Sanasa, Adriana Isenburg, ressaltou que o setor apresenta dificuldades operacionais na busca por recursos do FGTS, como a falta de clareza para o preenchimento das cartas-consultas, as mudanças de normativos com novas exigências durante o processo, além do prazo muito longo entre a elaboração do projeto e a contratação por parte do agente financiador, o que provoca a defasagem do orçamento. “Precisamos de soluções para acelerar a avaliação documental após a licitação, pois o início das atividades depende dessa autorização. Também é necessário flexibilizar as exigências de licenciamento ambiental, evitando possíveis problemas para a continuidade das obras”, acrescentou.
A Assemae também apresentou a experiência do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) de Porto Alegre (RS), outro gigante do saneamento municipal associado à entidade. A gerente de Planejamento do Dmae, Airana Ramalho do Canto, destacou como entraves do setor a falta de informação antecipada sobre os tipos de projetos a serem priorizados pelo Governo Federal e, ainda, a dependência de chamadas específicas para acesso aos recursos, já que não existe uma linha contínua de financiamentos. “O aporte de investimentos precisa contemplar todas as etapas necessárias ao avanço do saneamento básico, incluindo as áreas de planejamento, construção de projetos, execução de obras e melhoria dos sistemas de gestão”, frisou.
A reunião foi acompanhada, ainda, pelo prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho, além do diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município e diretor de Desenvolvimento Associativo da Assemae, Joaquim Ferreira Neto.
Conselho do FGTS
O Conselho Curador é o órgão responsável pela administração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo composto por entidades relacionadas aos trabalhadores, empregadores e representantes do Governo Federal.
O colegiado é presidido pelo Ministro do Trabalho, a quem compete a fiscalização do recolhimento das contribuições ao FGTS. Já o Ministério das Cidades ocupa a vice-presidência do Conselho, e tem como função o gerenciamento das aplicações dos recursos do FGTS em habitação popular, saneamento ambiental e infraestrutura. O Ministério das Cidades também elabora os orçamentos anuais e planos plurianuais de aplicação dos recursos, acompanhando as metas físicas propostas. O Agente Operador dos recursos do Fundo é a Caixa Econômica Federal.
Os financiamentos para municípios devem ser baseados na capacidade de pagamento do ente tomador, observando a regulamentação do Conselho Monetário Nacional. Além disso, as autarquias de saneamento não podem pleitear financiamentos do FGTS, pois esse processo é feito diretamente com o município, empresas públicas ou serviços de economia mista.
Confira as apresentações utilizadas na reunião com o Conselho Curador do FGTS e conheça as propostas para facilitar o acesso dos municípios aos recursos (anexos abaixo).
