Em reunião com o Conselho Diretor da Assemae, o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Alceu Segamarchi Júnior, afirmou que os recursos públicos do Orçamento Geral da União (OGU) e de financiamentos serão mantidos para os municípios brasileiros no ano de 2017, destacando que o Governo Federal respeita a titularidade municipal na gestão do saneamento e que pretende apoiar o fortalecimento da gestão pública do setor. A agenda ocorreu na sede da Assemae, em Brasília, dia 09 de novembro, incluindo a participação de conselheiros da entidade que representam serviços municipais de saneamento de todas as regiões do Brasil.
Na ocasião, o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, solicitou a criação de um programa nacional de assistência técnica aos municípios brasileiros, sobretudo, priorizando a abertura de novas linhas de financiamentos e de apoio à gestão. “A Assemae e seus quase dois mil associados esperam o comprometimento do Governo Federal com a retomada dos investimentos no setor de saneamento básico, garantindo o protagonismo do modelo de gestão pública para a universalização dos serviços no país”, reiterou.
Aparecido também pediu o apoio do Ministério das Cidades para viabilizar junto ao BNDES a implementação do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), com foco no saneamento básico dos municípios. A proposta é utilizar o programa para ampliar as alternativas de financiamentos no setor, buscando o desenvolvimento da arrecadação e melhoria dos serviços de saneamento.
Segundo Segamarchi, o montante de investimentos a ser disponibilizado em 2017 está atrelado à recuperação da economia brasileira, ressaltando que a intenção do governo é buscar o aprimoramento do setor para superar as dificuldades momentâneas. “Os recursos públicos continuarão sendo importantes, inclusive no apoio a municípios de menor porte ou localizados em regiões mais carentes do país”, acrescentou.
O secretário também declarou que não é intenção do Governo Federal privatizar o saneamento básico no Brasil. “Não queremos fazer com que o setor perca a sua titularidade municipal. A escolha do modelo de gestão é uma decisão do município. Por isso, temos programas específicos no Ministério das Cidades para apoiar os titulares em qualquer que seja a modalidade de prestação dos serviços escolhida por eles”, frisou.
Ao final do encontro, Segamarchi revelou que o Ministério das Cidades reconhece a importante atuação da Assemae para o avanço do saneamento básico no Brasil, com efetiva participação no Conselho das Cidades e demais instâncias que acompanham a aplicação das políticas públicas brasileiras. “A Assemae atua como agente catalizador na construção de municípios saneados e inovadores”, disse.
