O Prefeito Paulo Piau e o presidente do Codau, Luiz Guaritá Neto, assinaram na sexta-feira (9) o decreto que aprova o Plano de Manejo parcial para as microbacias dos córregos Lanhoso, Lajeado e áreas remanescentes desses mananciais na bacia do rio Uberaba, localidades inseridas dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Uberaba. Com o Plano agora será possível compatibilizar o desenvolvimento urbano e ambiental na região norte da cidade, seguindo também as normas de uso e ocupação do solo.
O Plano para esses duas microbacias foi formatado ao longo dos últimos quatro anos, através do trabalho desenvolvido por professores da UFTM e IFTM, por meio de contrato firmado pelo Codau e a Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu). Estudos constituídos pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que o Codau contratou em 2014, também serviram de base para o Plano.
Todos os trabalhos ficaram sob a supervisão da Codau e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, que assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2012. O TAC previa, entre outras ações, a atualização do Plano de Manejo da APA e portanto, o Plano Parcial para os córregos Lanhoso, Lajeado e áreas remanescentes, agora foi instituído por decreto, é parte integrante deste outro maior, que engloba toda a APA.
Luiz Neto explicou que a cidade poderá expandir-se não só para as regiões leste ou oeste, bem como também para o norte. Será possível aliar o desenvolvimento com a sustentabilidade, sem alterar a condição básica desta região, a de preservação dos mananciais que pertencem a bacia hidrográfica do rio Uberaba, a principal fonte de abastecimento de água da cidade.
O prefeito Paulo Piau ressaltou que o Plano de Manejo permitirá a expansão dos limites da cidade de forma ordenada. Assim vamos impedir ocupações irregulares. Estamos abrindo a cidade com responsabilidade, adotando o caminho correto para o planejamento de Uberaba. E destaco, com muita ênfase, o trabalho desenvolvido no Plano pelos professores das duas instituições de ensino superior, a UFTM e o IFTM neste processo de conquistas, que é em dúvida um marco histórico donosso crescimento.
O promotor Carlos Alberto Valera agradeceu também aos envolvidos no processo, o que inclui o Conselho Gestor da APA do rio Uberaba e destacou que há um novo desafio pela frente. A responsabilidade tanto do poder público em fiscalizar quanto dos empreendedores em respeitar a nova lei, sob a ótica da sustentabilidade. O Plano de Manejo já passou pela aprovação do Conselho.
Estiveram presentes no eventoa OAB, grupo G9, CDL, Sindicato Rural e os secretários municipais de Meio Ambiente, Planejamento, Comunicação, Chefia de Gabinete, Desenvolvimento Econômico, Serviços Urbanos além da Fiemg, proprietários rurais da APA e o vereador Marcelo Machado Borges.
Fonte: Codau
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