A Assemae publica o quinto artigo da série de textos em defesa da gestão pública do saneamento, com a abordagem do professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e ex-presidente da Assemae, Dieter Wartchow, que destaca as parcerias público-públicas na defesa do saneamento municipal. Confira o texto abaixo:
O papel das Parcerias Público-Públicas na defesa do saneamento municipal
As Parcerias Público-Públicas caracterizam-se por uma cooperação entre entidades participantes e visam assegurar que os serviços públicos a executar são prestados com o propósito de alcançar os objetivos que estas têm em comum, o interesse público.
Segundo o SNIS (2014, in: www.snis.gov.br), o diagnóstico do saneamento aponta para um elevado déficit de atendimento de serviço regular de coleta de resíduos, que somente 23,7% dos municípios possuem coleta seletiva e que 34,9% dos rejeitos são dispostos em lixões. No abastecimento de água a universalização do atendimento com água segura não chegou às zonas rurais e quanto ao esgoto sanitário, 54,87% da população brasileira possui seus esgotos coletados, sendo que destes, 70,87% são tratados. Somente os SAAEs são sustentáveis financeiramente, os demais serviços apresentam déficits.
A Lei Nº 11.445/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico obriga os titulares dos serviços (os municípios) a formular a política pública de saneamento básico por meio de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), definindo com participação, o modelo de gestão dos serviços, questões sobre a sustentabilidade financeira, a integralidade e a universalidade na prestação dos serviços e formas de controle social.
Muitos municípios delegam a prestação dos serviços de água e esgoto para estatais públicas, firmando contratos de programa unilaterais e que não preenchem as necessidades mínimas dos municípios em fazer frente a importante tarefa de suprir demandas no saneamento básico e nas áreas rurais. Receitas geradas no município não retornam na forma de investimentos e são usadas para outros fins.
Apresentamos uma alternativa: a cooperação. Os municípios podem cooperar entre si, com a Assemae, a Funasa e as universidades. Saneamento não se faz de forma fragmentada, mas planejada e integrada.
Experiências exitosas de cooperação entre entes públicos podem ser buscadas junto aos participantes da Assemae que possuem compromissos com o saneamento público, de qualidade para todos. Existem inúmeros prestadores de serviços públicos que atestam excelência em áreas diversas de atuação como: redução de perdas, integralidade, atendimento universal, com viabilidade financeira, tarifas baixas, cujo controle social é realizado em âmbito municipal.
Soberania, autonomia, qualidade de vida, progresso, educação, saúde não têm preço e, por isso, é preciso democratizar a informação e buscar na cooperação pública os saberes necessários para reconstruir a capacidade da governança local em nossas cidades, com a imprescindível participação da população em seu controle. Direitos como o saneamento básico não se podem vender e é imperiosa a mudança no modelo de gestão tornando-o sustentável, democrático, distributivo e participativo.
Por: Dieter Wartchow – Professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e ex-presidente da Assemae.
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