A relação dos municípios do estado de Minas Gerais selecionados para capacitação e elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) foi publicada na Portaria da Funasa n. º 10, de 12 de janeiro de 2017, no Diário Oficial da União. Ao final do processo seletivo, serão contemplados 100 municípios, com recurso de aproximadamente R$ 15 milhões. Em cerimônia, no dia 27 de janeiro, os municípios selecionados assinarão Termo Aditivo de convênio para Capacitação e Apoio Técnico na elaboração dos Planos, em Belo Horizonte.

O Termo de Execução Descentralizada (TED) do PMSB foi celebrado com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG). Na primeira portaria foram selecionados 70 municípios.

O PMSB é um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa para atender os preceitos da Lei n° 11.445/2007, que determina que todos os municípios possuam os seus mecanismos de planejamento e controle social, dos serviços de saneamento. Os critérios de elegibilidade e prioridade dos municípios de Minas Gerais foram dispostos na Portaria da Funasa n.º 576/2016 que também estabelece uma série de exigências.

O Diretor de Engenharia de Saúde Pública da Funasa, Leonardo Tavares, comunicou que em breve sairá uma nova portaria para inscrição dos 30 municípios restantes para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico. “O PMSB é fundamental para que o município tenha um plano que atenda a sua necessidade e traga qualidade de vida e saúde à população”, finaliza.

Clique aqui e acesse a Portaria n. º 10, de 12 de janeiro de 2017.

Fonte: Funasa