Em solenidade no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG), na última sexta-feira, 27/1, o presidente da Funasa, Henrique Pires, anunciou repasses de aproximadamente R$ 136 milhões, das obras de saneamento para Minas Gerais. Na ocasião, os municípios assinaram um Termos de Convênio para capacitação e apoio técnico na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).
O montante do repasse é dividido por recursos de programação da Funasa; destinados a Melhorias Sanitárias Domiciliares, bem como do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); correspondente à sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento rural e urbano de água, além de recursos de emendas parlamentares e de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico em municípios com população até 50 mil habitantes. Os Termos de Execução Descentralizada (TED) foram celebrados com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) e foram assinados, na ocasião, pela Funasa e prefeitos dos municípios selecionados.
O presidente da Funasa, Henrique Pires, destacou a importância do evento para melhoria das condições de saneamento nos municípios de Minas Gerais, segundo ele investir em saneamento é uma maneira preventiva de se evitar endemias, por esse motivo os planos são essenciais para o planejamento dos investimentos no setor. Ele ainda anunciou, na ocasião, a Portaria nº 89, publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio do Departamento de Saúde Ambiental, que descreve os critérios para a celebração de convênios com a finalidade de promover o enfrentamento às ocorrências de Febre Amarela, com ações específicas para projetos de Educação em Saúde Ambiental.
O diretor de Engenharia de Saúde Pública, Leonardo Tavares, explicou às ações da Funasa referentes ao PMSB, que é um instrumento estratégico de planejamento e gestão participativa para atender os preceitos da Lei n° 11.445/2007, que determina que todos os municípios possuam os seus mecanismos de planejamento e controle social, dos serviços de saneamento. Tavares, ainda afirmou que ao final do processo seletivo, 100 municípios serão contemplados com os Planos Municipais de Saneamento Básico.
Fonte: Funasa
