Na luta pelo saneamento como direito básico do cidadão, diversos setores da sociedade brasileira têm se mobilizado para combater a ameaça da privatização dos serviços de água e esgoto, uma onda capitalista impulsionada nos últimos meses pela proposta de venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE). São lideranças políticas, trabalhadores, gestores públicos, representantes de organizações não governamentais e movimentos sociais reunidos em todas as regiões do país, com o propósito de defender o acesso universal ao saneamento público eficiente, priorizando a saúde da população e não o lucro da iniciativa privada.

Como exemplo de enfrentamento à privatização do saneamento, há de se destacar o mandado de segurança preventivo contra o projeto de lei que determina a venda da CEDAE, protocolado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pelos deputados estaduais do PSOL. Já o vereador Fernando William (PDT) ingressou com uma ação popular na Justiça pedindo que seja anulado o processo de privatização da companhia estadual.

Os trabalhadores também estão mobilizados pela promoção do saneamento público de qualidade. Servidores da CEDAE foram às ruas protestar contra a proposta de privatização, além de aprovarem o início de uma greve por tempo indeterminado. No ato, os trabalhadores destacaram que a companhia é um bem público dos fluminenses e não pode servir a interesses privados.

As mobilizações são importantes para a garantia de acesso ao saneamento básico, já que o próprio marco legal do setor (Lei 11.445/2007) prevê a ampla participação popular na gestão das políticas públicas. Vale destacar, ainda, que o saneamento básico não pode pagar pelo descontrole fiscal dos estados, tampouco, a privatização deve ser colocada como condicionante para o repasse de ajuda federal. 

Veja abaixo algumas matérias repercutidas pela mídia.

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Vereador entra com ação popular contra a venda da Cedae

No Rio, funcionários protestam contra privatização da Cedae

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Foto: Agência Brasil