Com pouco mais de dez meses para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), conforme prazo exigido na Lei nº 11.445/2007 (Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab) que vai até 31/12/2017, os municípios brasileiros ainda sentem dificuldades para atender aos requisitos do Plansab. Preocupada com o acesso aos recursos do Governo Federal para ações de saneamento básico, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) elaborou uma pesquisa com o intuito de aferir a situação de cada município quanto a finalização dos respectivos PMSB’s.
O objetivo da pesquisa, que deve ser realizada pelos gestores municipais, é levantar os dados sobre os PMSB’s municipais, para contribuir mais efetivamente na construção desses documentos, por meio de parcerias com o Governo Federal. Assim, os municípios cumprem a legislação e conseguem acesso aos recursos financeiros voltados para implantação de saneamento básico em suas comunidades.
Além da exigência do PMSB, o Plansab traz, ainda, a obrigatoriedade da formação de um conselho social para controle, fiscalização e monitoramento das ações de saneamento nas prefeituras. A exigência de um controle social é para garantir a participação do usuário na Administração Pública direta e indireta, de forma a fortalecer a cidadania e evitar corrupção.
Sobre a pesquisa
O questionário elaborado pela Funasa busca estimar a quantidade de municípios que estão com os PMSB’s finalizados, os que já estão com o documento em elaboração e os municípios que, por alguma razão, ainda não iniciaram o processo.
Para ter acesso às perguntas o usuário deve entrar no sistema e, caso não seja uma prefeitura cadastrada será necessário solicitar acesso. Após preencher todas as informações solicitadas, a Funasa encaminhará um usuário e uma senha para o e-mail cadastrado. Os municípios cadastrados no SIGA, podem utilizar o mesmo login e senha para responder ao questionário.
Gestor municipal participe, e ajude o seu município a dispor de mais saneamento básico. A pesquisa está disponível em pesquisa.funasa.gov.br.
Fonte: Funasa
