Em reunião com o Conselho Diretor da Assemae no dia 08 de março, o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Alceu Segamarchi Junior, afirmou que não é intenção do Governo Federal apresentar a privatização como alternativa à universalização do saneamento básico no país. Segundo ele, o Estado brasileiro continuará subsidiando o setor público, com o fortalecimento e autonomia dos serviços municipais, até porque o capital privado não é panaceia e nem possui recursos suficientes para solucionar os gargalos desta área.

Conforme ressaltou Segamarchi, a universalização dos serviços de saneamento passa pelo fortalecimento dos municípios, capacitação dos operadores e qualidade na execução de projetos. “Não queremos enfraquecer a gestão pública, pelo contrário, estamos empenhados em oferecer o apoio técnico e institucional aos municípios, priorizando a união de esforços para o avanço do saneamento no Brasil”, frisou.

Durante a reunião, o presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, reforçou que a entidade espera do Governo Federal o apoio permanente ao saneamento público municipal. “Antes de se falar em privatização, é preciso dar aos municípios as mesmas condições de acesso a recursos federais alcançadas pelas companhias privadas, com regras claras para destravar o setor. Enquanto as concessionárias podem obter crédito do Governo a qualquer tempo, as autarquias municipais ficam impossibilitadas de acessar esses recursos diretamente, mesmo aquelas com comprovada capacidade de pagamento. Estamos construindo uma agenda de atuação para transformar essa realidade e mostrar que o serviço de saneamento público municipal é um caminho possível ao desenvolvimento do país”, pontuou.

O secretário informou que a previsão do Orçamento Geral da União (OGU) para 2017 é de 1 bilhão e 233 milhões de reais, destinados às despesas que começam este ano em ações de saneamento. Ele também destacou o crescimento de recursos públicos não onerosos, que saltou de 490 milhões de reais no início de 2016 para 1 bilhão e 600 milhões no final do ano. Esclareceu, ainda, que deverá haver contingenciamento de recursos no exercício de 2017, mas que as obras em andamento não serão afetadas.

Como já divulgado em primeira mão pela Assemae, Alceu também confirmou que o Ministério das Cidades abrirá uma nova seleção pública para o financiamento de projetos do setor de saneamento básico, a partir de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Destinado a municípios e serviços públicos de saneamento, o edital será publicado ainda no primeiro semestre de 2017, com a previsão de aproximadamente dois bilhões de reais para financiamentos. A chamada pública deve privilegiar pequenas e médias obras de saneamento, considerando como principais critérios a qualidade do projeto e a capacidade de endividamento do município.

Questionado sobre as dificuldades enfrentadas pelos municípios no acesso ao crédito, o secretário disse que o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal estudam a simplificação das regras para financiamentos. “Uma alternativa imediata seria transformar as autarquias municipais em empresas públicas, com a possibilidade de crédito por meio de garantias reais”, completou.

A reunião do Conselho Diretor da Assemae reuniu representantes de serviços municipais de todas as cinco regiões do país, com o objetivo de avaliar o andamento das atividades da entidade e propor soluções para o fortalecimento da gestão pública municipal do saneamento básico.